Sistema de justiça

Direitos e Garantias Fundamentais: Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra

A pesquisa foi realizada a partir do edital “Justiça Pesquisa”, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), no eixo “Direitos e Garantias fundamentais”, em sua segunda edição. A pesquisa se propôs a investigar os elementos estruturais e ideológicos que fomentam o uso abusivo da prisão provisória no Brasil, mais especificamente em …

Elementos para a Modernização das Polícias no Brasil

Em uma discussão mais abrangente, Azevedo analisa a organização e estrutura das instituições policiais e sua relação com o sistema judicial. Ao apresentar também um panorama das práticas institucionais vigentes, o artigo situa o tema do “ciclo completo de polícia” em um cenário mais complexo. RBSP, v. 10, Suplemento Especial, Fev/Mar 2016

Lei Maria da Penha: necessidade de um novo giro paradigmático

O ingresso da Lei Maria da Penha no cenário jurídico promoveu uma ruptura paradigmática tanto quanto à sua formulação quanto às mudanças legais introduzidas. Após dez anos de vigência, estudos apontam diversos obstáculos para a sua implementação, especialmente relacionados às medidas protetivas de urgência, conforme recentes pesquisas indicam. Observa-se que a lógica da centralidade da …