Reforma policial

Apresentação: Ensaios da mudança em polícias de países lusófonos

Este dossiê especial reúne uma série de artigos produzidos sobre contextos brasileiros, portugueses e africanos. Embora partindo de uma discussão relativa a várias modalidades e formatos da aprendizagem policial, os autores, no seu conjunto, problematizam propostas de mudança – quer na formação, quer na legitimidade e funcionamento – em corpos de polícia que têm em comum o fato de falarem em português, …

A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil

O artigo tem como objetivo analisar o Sistema Constitucional de Segurança Pública no que concerne à manutenção de um órgão de policiamento militarizado, e busca demonstrar que a existência de uma polícia como força auxiliar e reserva do Exército não se coaduna com a ordem democrática inaugurada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, …