Monitorar o adolescente ou o estabelecimento que executa a medida socieducativa? O papel dos técnicos judiciários

Desde 2009, encontra-se em funcionamento o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), constituído para reunir, no mesmo espaço físico, todas as instituições responsáveis pelo processamento institucional do adolescente em conflito com a lei. Outra mudança relevante foi a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prioriza o monitoramento …

Rituais de “pacificação”: uma análise das reuniões organizadas pelos comandos das UPPs

Este artigo apresenta reflexões acerca dos processos de regulamentação das reuniões comunitárias organizadas e dirigidas pelos comandos militares das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisados símbolos, valores e temas suscitados nesses eventos, para o qual convergem diferentes representantes das esferas pública, privada e de base local a fim …

Gestão de políticas de segurança pública no Brasil: problemas, impasses e desafios

O artigo propõe-se a discutir as políticas de segurança pública pela perspectiva da gestão pública, destacando, para tanto, dois importantes aspectos: o das relações intergovernamentais e o da intersetorialidade. O histórico institucional brasileiro exposto no texto demonstra que a estrutura político-administrativa estatal e a dinâmica interorganizacional da segurança pública têm importantes implicações para o sucesso …

Percepção de Presença do Crime Organizado/Facções na vizinhança/bairro do(a) entrevistado(a)

Pesquisa de opinião do Fórum Brasileiro de Segurança Pública abordando o quanto a população adulta brasileira sente ou não a proximidade do crime organizado em sua vizinhança. Realizado pelo Instituto Datafolha, o levantamento mostrou que 23% dos entrevistados consideram essa sensação alta e 26%, média. Foram entrevistadas 2.087 pessoas de 16 anos de idade ou mais. A …

Modelos de estruturação das atividades de polícia técnica e de perícia no Brasil (RBSP)

Uma perícia eficiente é condição necessária para a diminuição sistemática da criminalidade no país, seja por meio da diminuição da impunidade, seja mediante subsídios criminológicos para traçar políticas adequadas de segurança. Com base nesse pressuposto, a nota técnica propõe um modelo ideal de perícia e, a partir de material coletado pela Senasp junto às Unidades Federativas, apresenta um …

Desafios para a implementação de políticas de pessoal de segurança pública nas fronteiras brasileiras

A presente nota técnica tem o objetivo de abordar o tema da concepção e implementação de políticas de pessoal de segurança pública lotados em região de fronteira. Para tanto, diferentes formas de construir políticas de pessoal foram observadas com o intuito de contribuir com o debate sobre diretrizes, critérios e incentivos para lotação e valorização de profissionais …

Criação da base de indicadores de investigação de homicídios no Brasil

O esclarecimento dos crimes de homicídios é uma das principais preocupações das polícias. Entretanto, definir o que é um homicídio esclarecido é uma tarefa difícil, pois as organizações policiais podem utilizar diferentes critérios para estabelecer se um crime foi esclarecido ou não. Esta nota técnica fornece subsídios para a criação de uma Base de Indicadores de …

Panorama das ouvidorias estaduais de segurança pública e defesa social (Artigo RBSP)

O artigo analisa o funcionamento dos órgãos de controle externo da polícia no Brasil, com base em levantamento quantitativo junto às 18 ouvidorias estaduais de segurança pública ou defesa social existentes em 2013 e em pesquisas anteriores sobre a atuação desses órgãos. Traça o perfil dos atuais ouvidores, investiga as condições de operação das ouvidorias …

Conselhos de segurança pública no Brasil. Notas provisórias de um campo a ser explorado (Artigo RBSP)

O artigo trata dos perfis e configurações dos conselhos de segurança pública em funcionamento hoje no Brasil. A partir da análise dos resultados obtidos pela aplicação de um questionário, buscou-se estimar alguns aspectos do funcionamento desses conselhos dando ênfase a: graus de institucionalização; padrões de interação com o poder público; níveis de autonomia dos conselhos em relação às …