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 Registros e estatísticas, Sistema prisional

O que é ordem pública no sistema de justiça criminal brasileiro?

Autor(es)/Pesquisador(es): Cristina Maria Zackseski, Patrick Mariano Gomes
Tags: , , , ,
Tipo de publicação:  Artigo, Revista Brasileira de Segurança Pública
Ano da publicação: 2016
Formato: PDF


Um dos conceitos mais controvertidos no âmbito da justiça criminal é o de ordem pública. Neste texto apresentam-se as duas faces desta moeda que são, de um lado, o uso que se faz desse conceito nos procedimentos judiciais – especialmente na decretação de prisões preventivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal –, e de outro, as características que o conceito assume no âmbito da segurança pública, em especial no período posterior à Constituição Federal de 1988

Publicação cadastrada em: 19 de dezembro de 2016

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