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 Prevenção, Violência contra a mulher

Lei Maria da Penha: necessidade um novo giro paradigmático

Autor(es)/Pesquisador(es): Carmen Hein de Campos
Tags: , , , ,
Tipo de publicação:  Artigo, Dossiê, Revista Brasileira de Segurança Pública
Ano da publicação: 2017
Formato: PDF


O ingresso da Lei Maria da Penha no cenário jurídico promoveu uma ruptura paradigmática tanto quanto à sua formulação quanto às mudanças legais introduzidas. Após dez anos de vigência, estudos apontam diversos obstáculos para a sua implementação, especialmente relacionados às medidas protetivas de urgência, conforme recentes pesquisas indicam. Observa-se que a lógica da centralidade da mulher vem sendo subvertida pela lógica do sistema de justiça penal tradicional. Pesquisa inédita sobre as condições socioeconômicas e a violência doméstica no Nordeste traz novos elementos para a análise sobre a violência doméstica contra mulheres nordestinas. A partir desses estudos, este artigo sustenta a necessidade de um novo giro paradigmático da lei que diminua a incidência do sistema de justiça e privilegie as políticas de prevenção e de assistência.

Edição: RBSP v. 11, n. 1, Fev/Mar 2017

Publicação cadastrada em: 24 de agosto de 2017

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