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Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação

Autor(es)/Pesquisador(es): Gerda Graciela Rodrigues de Oliveira, Simone Cristina Dufloth, Cláudia Júlia Guimarães Horta
Tags: , , , , ,
Tipo de publicação:  Artigo, Revista Brasileira de Segurança Pública
Ano da publicação: 2014
Formato: Pdf


O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.

RBSP, v. 8, n. 2, 48-64, Ago/Set 2014

Publicação cadastrada em: 25 de agosto de 2017

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