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 Municípios e segurança pública

Conselhos de Segurança Pública no Brasil Notas Provisórias de um Campo a ser Explorado

Autor(es)/Pesquisador(es): João Trajano Sento-Sé, André Rodrigues, Márcio Lázaro
Tags: , ,
Tipo de publicação:  Nota técnica
Ano da publicação: 2013
Formato: PDF


Nota técnica sobre o número de conselhos existentes no Brasil, que cobre as mais variadas áreas de atuação. Alguns têm caráter mais restrito e localizado do que o âmbito do município, configurando-se como instâncias locais. No outro extremo, há um sem número de conselhos nacionais. Em tese, as diferentes escalas de abrangência concorreriam para a construção de uma espécie de correia de articulações que iriam da base, na esfera local, ao plano nacional, influindo nas políticas de diferentes instâncias do Estado. No que tange à sua natureza e mandato, os conselhos também são diversificados. Eles variam de meras instâncias de participação, com baixo acesso a esferas do poder (seria o caso, por exemplo, dos conselhos locais e comunitários), àqueles que se destinam à proposição de políticas públicas, passando, entre um e outro, por níveis diferenciados de capacidade de formulação e ingerência nas políticas setoriais.

 

Publicação cadastrada em: 31 de março de 2017

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