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 Polícias, Reforma e modernização da segurança pública

A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia

Autor(es)/Pesquisador(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus
Tags: , , , , ,
Tipo de publicação:  Artigo, Revista Brasileira de Segurança Pública
Ano da publicação: 2014
Formato: Pdf


Este artigo aborda a problemática da proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia. São apresentados e contextualizados os principais sistemas de informação europeus de grande escala. É dada ênfase aos problemas de liberdade, segurança e justiça associados a estes sistemas de informação, com particular destaque para os problemas intrínsecos à revisão do Eurodac. Finalmente é feita uma reflexão sobre os interesses conflitantes envolvidos: por um lado, a necessidade de proteção da privacidade dos cidadãos, em particular dos grupos mais vulneráveis; por outro, o imperativo dos Estados-Membros em garantir a proteção dos seus cidadãos contra fenômenos globais prementes como o terrorismo e a criminalidade organizada.

RBSP, v. 8, n. 2, 18-30, Ago/Set 2014

Publicação cadastrada em: 25 de agosto de 2017

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