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Ações de prevenção e combate à violência dependem da participação da comunidade para terem efeito prático. Foi com o objetivo de coordenar o sistema de segurança pública que o Estado do Pará instituiu em 1996 o Conselho Estadual de Segurança do Pará – CONSEP/PA. Instituído pela lei estadual 5.944/96, o conselho tem a missão de traçar a política estadual de segurança pública, fixando suas diretrizes, normatizando-a e supervisionando seus resultados.
São órgãos vinculados diretamente ao Conselho, a Ouvidoria e todos os colegiados do Sistema: o Centro Integrado de Operações, o Instituto de Segurança do Pará, o Centro Estratégico Integrado e a Unidade de Saúde Mental. O Conselho possui orçamento próprio e uma secretaria executiva é responsável pela concretização das suas decisões, com apoio logístico da Secretaria Executiva de Segurança Pública.
Os principais desafios do Conselho de Segurança Pública do Pará foram abrir a caixa preta da segurança pública no estado, permitindo a participação direta de entidades da sociedade civil nas decisões do órgão de coordenação da política estadual de segurança, além de colocar lado a lado, para trabalharem juntas, todas as instituições estaduais que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado.
Nesse sentido, a existência do Conselho durante anos pode ser tomada como um indicativo de sucesso. Mesmo assim, a alternância de comando no Governo e uma alteração da legislação estadual mitigou os poderes do Conselho e reduziu a participação da sociedade civil no mesmo, demonstrando que os desafios fundamentais não foram superados por completo.
O CONSEP/PA é presidido pelo Secretário Executivo de Segurança Pública do estado e fazem parte dele os membros indicados pelas instituições abaixo:
-Ordem dos Advogados do Pará;
-Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
-Centro de Defesa da Criança e do Adolescente;
-Centro de Defesa do Negro do Pará;
-Associações de classe policiais;
-Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa;
-Polícia Militar;
-Polícia Civil;
-Corpo de Bombeiros;
-Departamento Estadual de Trânsito;
-Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”;
-Superintendência do Sistema Penal.
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