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As guardas municipais brasileiras são instituições ainda pouco estudadas e conhecidas. No entanto, recentemente seu papel tem recebido destaque e reconhecimento por parte dos órgãos públicos. Não somente por uma demanda das prefeituras, mas também por parte do governo federal através da SENASP.
A SENASP financia Planos Municipais de Segurança Pública e paralelamente a capacitação e atualização das Guardas Municipais dos respectivos municípios. Essa capacitação é desenvolvida em parcerias com universidades públicas ou centros de pesquisa e consultoria. Nesse sentido, a Universidade Federal Fluminense merece destaque, por suas ações de capacitação de Guarda Municipais através do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP), coordenado pelo Prof. Dr. Roberto Kant de Lima.
O NUFEP abriga pesquisadores em diferentes níveis de formação acadêmica, provenientes de diferentes disciplinas, tais como a Antropologia, Sociologia, Direito, História, Biologia, entre outras. Desta forma, pesquisadores doutores, mestres, doutorandos, mestrandos e alunos de graduação atuam conjuntamente nos diferentes projetos de pesquisa, fazendo dos mesmos um espaço de formação privilegiado. A perspectiva comparada, em termos de diferentes realidades sociais e culturais, bem com de perspectivas disciplinares distintas, tem caracterizado o trabalho do Núcleo.
Os projetos desenvolvidos buscam focalizar os processos de administração institucional de conflitos, em perspectiva comparada. Nesta perspectiva, dois ambientes empíricos concentram as abordagens dos pesquisadores: as políticas públicas ambientais envolvendo pescadores artesanais e os sistemas de segurança pública e de justiça criminal. No primeiro, procura-se analisar a administração dos chamados conflitos ambientais envolvendo os pescadores de beira de praia, instituições do Estado e outros atores que participam das disputas por recursos naturais e pelo controle material e simbólico do espaço público. No segundo, se busca analisar tais processos, também de forma comparada, envolvendo instituições e atores vinculados às áreas da Segurança Pública e da Justiça Criminal.
Inserido nas propostas de atuação do NUFEP, encontra-se o Curso de Capacitação em Políticas Públicas de Segurança Pública Social e Municipal, voltados para as Guardas Municipais. O curso acontece desde 2002 e dirige-se para a capacitação de Guardas Municipais de cidades do país, tendo uma carga horária estimada entre 216 e 305 h, de acordo com as demandas e características locais de cada município. O objetivo do curso é possibilitar reflexões sobre questões relacionadas à segurança pública no âmbito municipal, orientando a atuação da Guarda Municipal no sentido da mediação de conflitos e da capacidade de identificar problemas e possibilidades de soluções, de modo a envolver outras instituições.
O NUFEP já capacitou as guardas municipais de Niterói, Cabo Frio, São Pedro D’Aldeia e recentemente a de Teresópolis, as disciplinas são distribuídas por eixos temáticos, que perpassam a discussão de democracia espaço público, cidadania e meio ambiente, até as disciplinas mais práticas que envolvem primeiros socorros, e condicionamento físico.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail do NUFEP: nufep@yahoo.com.br ou pelo site: www.uff.br/nufep
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olá,amiga.Congratulações pela iniciativa,pois a Guarda Civil de são caetano do sul,onde trabalho a 12 anos,existe desde 1950.
É triste saber que as guardas municipais são tão pouco conhecidas,mas é bom ver que figuras importantes dos governos e da sociedade estão, finalmente,lançando os olhos sobre nós.Sou agente da segurança publica a tanto tempo,patrulhando as ruas de minha cidade,que conheço tão bem,intervindo e agindo em ocorrências de todos os níveis em importância sempre com a mesma responsabilidade,conhedor de meu valor nesses momentos, ante estas situações........masss QUANDO FUI ME CADASTRAR PARA REQUERER O BOLSA-FORMAÇÃO DO PRONASCI,fiquei decepcionado,pois de acordo com a lei federal nº 11.530/2007 que institui ,entre outros,o progama de BOLSA-FORMAÇÃO,NÃO contempla o guarda municipal,que não é considerado por tal lei como Agente da Segurança Pública.
Então ,torna-se se suma IMPORTÂNCIA projetos como este que vem nos capacitar cada ves mais,nos preparando para num futuro bem próximo sermos os principais atores da verdadeira SENSAÇÃO de segurança publica.
Jose Benedito Hoft Prates · São Caetano do Sul (SP) · 1/8/2008 21:57
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Dentro da esfera de atuação das Guardas Municipais, existe um leque incomensurável de atribuições que estas corporações podem desenvolver na sua municipalidade, desde que os governantes estejam cientes e capacitados para que, de acordo com seu plano de governo, proponham políticas públicas realmente viáveis, não criando fatos e mitos. Na atualidade, torna-se necessário aprimorar os conhecimentos de segurança pública e das organizações policiais, pois foram os baluartes da ordem e da segurança interna das Nações, lutando constantemente contra o crime, fazendo cumprir a lei, zelando pelos interesses individuais e coletivos e protegendo sistematicamente o patrimônio. Cabe lembrar que a segurança Pública é uma atividade exclusiva do Poder Estatal, sendo desenvolvida pela União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios, todos tendo o dever legal de fornecer, dentro da sua esfera de atuação, uma prestação de serviço de excelência, minimizando desta forma, os índices de insegurança. A Universidade é o caminho certo para aprimorarmos os nossos conhecimentos, e é de pessoas como a Andrea Ana do Nascimento que esse País precisa para mudar de vez com essa cruel realidade criminal que vivemos nos dias de hoje. Parabéns pelo artigo e coloco-me à disposição dos colegas para trocarmos experiências.
José da Paz de Souza · São Caetano do Sul (SP) · 28/8/2008 19:42
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