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É com imensa honra que apresentamos o Conselho Comunitário de Segurança de Mangabeira (CONSEM), cuja posse de seus membros ocorrera no dia 06 de dezembro de 2009, no Auditório da OAB, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Essa iniciativa da Presidenta Abimadabe Vieira ocorreu em virtude do aumento dos índices de criminalidade no bairro de Mangabeira, o maior bairro em número de habitantes da capital João Pessoa-PB. Para piorar a situação, o bairro conta com uma única Delegacia de Polícia para atender as pessoas com pouca infraestrutura física e pouco contingente humano, o que só agrava os problemas de segurança no bairro. O 5º BPM (Batalhão da Polícia Militar) que atua no bairro também dá suporte no bairro, mas quando algumas viaturas precisam apoiar outras que estão executando algum trabalho, grande parte do bairro fica descoberta.
Abimadabe Vieira, psicopedagoga, líder comunitária e moradora do bairro de Mangabeira, motivada pelo sentimento de ação, de querer participar e agir para transformar a realidade de seu bairro, não descansou até constituir sua equipe, elaborar alguns trabalhos, organizar alguns eventos e sensibilizar os mais variados profissionais, a sociedade civil, instituições públicas, entidades, associações, dentre outras organizações, para trabalhar por uma segurança pública de qualidade, haja vista que Segurança é responsabilidade de todos e de todas.
Dentre algumas das atividades desse Conselho Comunitário de Segurança (CONSEM) está a realização de palestras em escolas, em associações de bairro, com a comunidade e líderes comunitários. Além disso, um curso sobre Segurança Pública está sendo ministrado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) do Distrito Sanitário III, que engloba o próprio Bairro de Mangabeira e bairros circunvizinhos, como Bancários, José Américo e Valentina Figueiredo. Esse curso faz parte do projeto “Segurança Pública: responsabilidade de todos e de todas”, e são trabalhadas noções de Democracia participativa e Direitos Humanos, além de se discutir a importância do ACS, mas, sobretudo, de cada cidadão, no apoio ao combate à violência. Não queremos transferir mais atribuição para esses profissionais ou para quaisquer outros, o que queremos é conscientizar a população, apresentando de que maneira podem contribuir e auxiliar o trabalho das Polícias: isso é perfeitamente possível através das denúncias anônimas.
Alguns problemas foram relatados pelos ACSs no curso, sendo comum muitos queixarem-se de falta de segurança nos Postos de Saúde. Estes recintos vêm sendo vítima da ação de criminosos, quando utilizam o ambiente para se esconderem, ou esconderem objetos, ficando os profissionais da saúde numa situação conflituosa, haja vista que o Posto não tem segurança, pois em algumas USF (Unidades de Saúde da Família, antigo PSF – Programa de Saúde da Família) somente há um Guarda municipal realizando a segurança (e piora, porque aqui na Paraíba não pode portar arma de fogo). Os ACSs sequer conseguem visitar determinados pontos da comunidade, porque os ‘chefões’, comandantes do tráfico de entorpecentes nessas localidades, não permitem o acesso desses profissionais. Para agravar, esses profissionais, tanto os ACSs quanto os Guardas, são ameaçados de morte para não ‘entregar’ nenhum criminoso e, por isso, temem pela integridade de suas vidas. Isso é comum não apenas aqui no nosso Estado.
Os ACSs estão sempre em contato direto com as pessoas, principalmente, de comunidades carentes e são, muitas vezes, os maiores conhecedores das dificuldades enfrentadas por essas famílias. Sendo assim, esse projeto quer estreitar a relação com os ACSs para também ouvir os seus reclames, ajudá-los a resolver alguns problemas e principalmente, ter nesses profissionais pessoas conscientes de seu papel como cidadão e, portanto, trabalhando também em prol de uma segurança com mais qualidade. O curso teve excelente aceitação, e a participação dos alunos ocorreu com intervenções de muita qualidade.
O curso foi ministrado pela Conselheira de Políticas Públicas Suana Guarani de Melo, que também é Diretora de Políticas da Saúde e do Trabalho da Associação dos Policiais Civis da Paraíba. Ela é Escrivã da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Graduada em Direito e Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba. Esse curso foi uma parceria firmada entre o CONSEM, a ASPOL (Associação dos Policiais Civis da Paraíba) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, que contou com apoio da Diretora do Distrito Sanitário III, Maura Sobreira, quem organizou as turmas, reproduziu o material elaborado e disponibilizou o ambiente (Auditório do Ortotrauma, em Mangabeira) para a realização desse projeto de caráter, exclusivamente, voluntário. O curso ocorreu nas quintas e sextas-feiras do mês de Dezembro/2009 e Janeiro/2010, das 09 às 12h, tendo contado com a participação da Presidenta do Conselho Comunitário de Segurança de Mangabeira (CONSEM) Abimadabe Vieira e do Presidente da Associação dos Policiais Civis (ASPOL) Flávio Emiliano, que foram palestrantes nas sextas-feiras e trouxeram suas experiências como lideranças, sobretudo, orientando esses profissionais a se organizarem e a identificarem tanto no CONSEM quanto na ASPOL, locais que possam prestar apoio.
Por fim, deixamos a nossa experiência para que outros sensibilizem-se e possam ver que com ações podemos transformar realidades e que as pessoas querem se aproximar das polícias, mas os espaços para isso ainda são muito poucos, e muito pouco também tem sido a vontade dos gestores em ampliar momentos como esse. Mesmo assim, nós não temos descansado e aos poucos estamos conseguindo respeito e apoio.
O Conselho Comunitário de Segurança de Mangabeira agradece a todos e a todas!
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