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Artigos: O STF e a responsabilidade do Estado por omissão na segurança pública
08/05 · 96 votos · 3 comentários
Em 29 de novembro de 2007 publiquei um artigo no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) sobre as incoerências do Judiciário na concretização do direito à segurança pública. Naquela oportunidade procurei demonstrar as contradições que permeavam e permeiam as decisões dos Tribunais brasileiros, especialmente no tocante à responsabilidade civil do Estado por omissão.
Cotejando...
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Artigos: O caso L. do Pará: segurança pública e escassez
10/12 · 49 votos · 2 comentários
1. Introdução
Este artigo pretende examinar os impactos da escassez de recursos no âmbito da segurança pública, a partir da análise do emblemático caso da adolescente L., presa em uma cadeia pública na cidade de Abaetetuba, no Pará.
2. O “caso L.”
Em 21 de outubro do corrente ano, L., uma adolescente de 15 anos, foi presa em flagrante por furto na cidade de Abaetetuba...
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Artigos: O "Caso L." do Pará
07/12 · nenhum voto · 1 comentário
A segurança pública e a escassez de recursos: o “caso L.” do Pará
1. Introdução
Este artigo pretende examinar os impactos da escassez de recursos no âmbito da segurança pública. Partindo do emblemático caso da adolescente L., presa em uma cadeia pública na cidade de Abaetetuba, no Pará, pretende-se traçar alguns questionamentos a respeito desse fenômeno, buscando lançar algumas...
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Artigos: O STF e a responsabilidade do Estado por omissão na segurança pública
de Gustavo Almeida Paolinelli de Castro · votou em 12/05 · 96 votos · 3 comentários
Em 29 de novembro de 2007 publiquei um artigo no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) sobre as incoerências do Judiciário na concretização do direito à segurança pública. Naquela oportunidade procurei demonstrar as contradições que permeavam e permeiam as decisões dos Tribunais brasileiros, especialmente no tocante à responsabilidade civil do Estado por omissão.
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Artigos: Sobre polícia e politicagem
de Jacqueline Muniz · votou em 12/12 · 72 votos · 1 comentário
Artigo publicado por Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior na Revista Carta Capital, 15 de agosto de 2007, ANO XIII, N0. 457, pp: 40-41.
A questão é política. Só compreendendo isso é que se pode ter esperança de controle das oportunidades de violação, venalidade e violência policiais. Porque o uso do “poder de polícia”, sua apropriação em poder da polícia ou dos policiais...
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Gustavo Almeida Paolinelli de Castro (97) 
