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Artigos: A inconstitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública
02/04 · 46 votos · 2 comentários
Falar sobre a importância da segurança pública como direito e garantia fundamental de toda a pessoa humana, se afigura de suma importância nas relações entre as pessoas físicas como as jurídicas, de direito público ou de direito privado, em especial os agentes públicos, onde o exercício de seu munus publico muitas vezes exige decisões que podem cercear ou interromper bens de inestimável...
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Artigos: A Força Nacional de Segurança Pública e sua administração
02/04 · 42 votos · nenhum comentário
O governo federal no sentido de dar fundamentação à criação da Força Nacional de Segurança Pública valeu-se dos art. 144 e 241 da Constituição Federal. Sustentou sua postura a partir da solidariedade federativa que no seu entendimento orienta o desenvolvimento das atividades do Sistema Único de Segurança Pública, evidenciado através do Decreto n° 5.289, de 29 de novembro de 2004...
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Artigos: As forças policiais e o Supremo Tribunal Federal
02/04 · nenhum voto · nenhum comentário
A Constituição Federal em seu Título V trata da defesa do Estado e das Instituições Democráticas que em seu capítulo III, aborda a Segurança Pública.
O art. 144 afirma textualmente que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, citando os órgãos que...
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Artigos: A nova Polícia: única ou integrada?
18/09 · nenhum voto · 2 comentários
A segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão, seja este brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro residente no país. Esse princípio devido a sua importância encontra-se previsto e disciplinado no art. 144 da Constituição Federal, que trata dos órgãos responsáveis pelas atividades de segurança.
Por uma questão histórica que possui sua origem...
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Artigos: Desmilitarização já
de José Glaudio Henrique Júnior · comentou em 17/08 · 47 votos · 19 comentários
o artigo abaixo apresentado foi retirado do fórum virtual do www.conseg.gov.br e foi feito por um dos participantes do referido fórum.
Via de regra, o praça é oriundo de uma família humilde e pobre. Já a grande maioria dos oficiais é oriunda de famílias classe média, quando não classe alta.
Um jovem integrante da classe média ou alta pode estudar em escolas particulares, sem...
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Gerson da Rosa Pereira (35) 
