Chama de comunicações sobre experiências de Governança Policial no Brasil para participação no III Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicação de textos selecionados na Revista Brasileira de Segurança Pública

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o apoio da Fundação Ford, do Núcleo de Apoio à Pesquisa e Educação Continuada - Napec e a Rede Latino-Americana de Policiais e Sociedade Civil, torna público o presente edital convocando os interessados a se inscreverem e participarem.

1. OBJETIVO:

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública está organizando o primeiro dossiê sobre Governança Policial no Brasil. Como parte destas atividades, busca fomentar o “relato de experiências” neste campo por aqueles que estão mais próximos das formas pelas quais se fazem as soluções de segurança pública em nosso País: policiais, gestores e ativistas sociais.

O presente edital tem por objetivo selecionar 12 (doze) estudos de caso, estruturados na forma de relatos que apresentem experiências de governança policial desenvolvidas em diferentes unidades da federação.

Para os fins deste edital, um relato de uma experiência caracteriza-se como um estudo de caso composto de descrição da experiência a ser relatada e apreciações críticas do seu processo, alcance e resultados, fundamentadas com evidências ou fontes adequadas e disponíveis.

De igual modo, governança policial corresponde, aqui, aos modos e meios concretos do trabalho policial; à forma como se articulam a participação e o controle sociais no fazer de polícia, qualificando e esclarecendo o seu desempenho e responsabilizando (accountability) por seus resultados e conseqüências para políticas públicas de policiamento e segurança.  Constitui-se no ato de governar pela articulação de seus atores (Governo, Polícias e Comunidades Policiadas). A governança policial é, portanto, um processo de composição política no exercício de poderes diante de prerrogativas,  salvaguardas e autorizações sociais que engloba as distintas dimensões do ato legal e legítimo de policiar.

2. TEMAS RECOMENDADOS:

São especialmente bem vindos relatos de instâncias de governança policial sobre temas que focalizem necessidades ou expectativas específicas de programas, atividades, ações ou iniciativas relacionadas com o policiamento público estatal que:

• expressem a articulação das ações de Governo, Polícias e Comunidades policiadas;
• discutam as formas de relacionamento entre órgãos de mídia e Polícias;
• descrevam a implementação prática de políticas de Segurança Pública;
• descrevam e discutam os modos e meios do trabalho policial;
• relatem as formas pelas quais se adaptam ou aperfeiçoam o conteúdo de diretrizes e normas e políticas diante dos desafios e oportunidades da realidade;
• apresentem experiências de participação social no fazer de polícia;
• descrevam instâncias de controle social do fazer de polícia;
• descrevam o processo de tomada de decisão policial, vinculando metas, decisões e ações;
• relatem processos de preparo, atualização e aperfeiçoamento de recursos humanos policiais;
• relatem processos de especificação, seleção e incorporação de equipamentos policiais diante de demandas sociais;
• descrevam formas de acompanhamento ou avaliação do desempenho policial em termos de suas escolhas ou resultados;
• digam respeito à responsabilização (accountability) vinculando escolhas a resultados e conseqüências de ações policiais.

3. PREMIAÇÃO:

Serão selecionados 12 trabalhos dentre os inscritos, com base no mérito e valor de suas contribuições para a construção de um panorama da questão da Governança Policial no Brasil.

O(A)s autore(a)s dos doze trabalhos selecionados serão premiados com convite para apresentação de seus trabalhos sobre governança policial no III Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública  em Vitória, Espírito Santo, em abril de 2009, com as despesas de transporte e hospedagem pagas pelo Fórum.

Dentre os doze trabalhos selecionados, até seis serão ainda premiados com o convite para publicação na Revista Brasileira de Segurança Pública.

Os até seis autores premiados com a publicação, farão jus a um pró-labore de R$1.200,00, a título de premiação, para elaboração e revisão do estudo de caso para publicação, a ser pago após a entrega do texto final do estudo de caso aprovado pela comissão julgadora.

4. PÚBLICO ALVO:

Polícias (civil, militar, federal), guardas municipais, bombeiros militares, peritos-forenses, gestores de segurança pública e ativistas sociais.

5. PROCESSO SELETIVO

5.1. Critérios

Serão selecionados 12 (doze) profissionais, entre as polícias, bombeiros, guardas municipais, peritos forense, ativistas sociais e gestores de segurança pública do Brasil, através da análise de currículo e do resumo do “estudo de caso” apresentados pelo candidato durante a inscrição (ANEXO I).

A aprovação final do(a)s  seis candidato(a)s selecionados para publicação na Revista Brasileira de Segurança Pública estará condicionada a entrega do “estudo de caso” na íntegra (ANEXO II), no prazo de um mês, a partir da divulgação dos(as)  doze candidatos(as) selecionados(as).   

5.2. Comissão Julgadora

O Comissão Julgadora será composta por seu presidente Renato Sérgio de Lima (coordenador executivo do FBSP), sendo integrada por Antônio Carlos Carballo Blanco (Ten Cel PMERJ e membro do Conselho do FBSP), Jacqueline Muniz (PMD-UCAM e membro do Conselho do FBSP),  Paula Poncioni (ESS - UFRJ) e  Domício Proença Jr. (Coppe - UFRJ). 

5.3. Cronograma

Inscrições: 15 de outubro a 11 de novembro de 2008.
Divulgação do(a)s pré-selecionado(a)s: 24 de novembro de 2008.
Prazo para envio do “estudo de caso” pelo(a)s seis autore(a)s selecionado(a) para publicação: até 22 de dezembro de 2008.
Envio do texto final do “estudo de caso”, revisto e aprovado pela comissão julgadora: até 19 de janeiro de 2009.
Envio da apresentação em power point pelos 12 selecionado(a)s: 16 de fevereiro de 2009

5.4. Pré-requisitos do(a)  candidato(a)

      5.4.1. Obrigatórios:

• Possuir mais de 10 anos de serviços ou atividades profissionais na área de segurança pública;
• Possuir, no mínimo, 5 anos de serviço em atividades operacionais externas ou em atividades de campo;
• Ter exercido cargos ou funções operacionais de chefia e comando nas organizações de segurança pública, ou ter coordenado projetos voltados para estas organizações;
• Possuir curso universitário concluído ou o equivalente formal nas academias das polícias e corpos de bombeiros militares.

• Ter desenvolvido, no exercício da profissão, práticas inovadoras relacionadas ao policiamento e a segurança pública, reconhecidas como relevantes tanto dentro como fora da instituição a que pertence o(a) candidato(a). Serão aceitas experiências que estão em desenvolvimento.

5.5. Impedimentos:

• O(a) candidato(a) não poderá estar aposentado, reformado e / ou afastado do serviço.
• O(a) candidato(a) não poderá estar respondendo a processos criminais e/ou ter sido condenado por violações dos direitos humanos.
• O(a) candidato(a) não poderá, durante a vigência deste Edital, integrar o Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e/ ou a sua coordenação executiva.

5.6. Exigências:

A participação no 3º. Encontro Anual do FBSP, bem como a publicação do relato de experiência depende, além da apresentação e seleção do resumo, do apoio da organização a que pertence o(a) candidato(a), da qual se espera as seguintes contrapartidas:

a) autorização para que o candidato(a) apresente o relato no Encontro Anual do FBSP;

b) manutenção do candidato(a) em seu presente cargo/posto, bem como de sua remuneração, durante o período de elaboração da comunicação;

6. INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pela Internet, através da ficha de inscrição disponível no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública  www.forumseguranca.org.br/bolsas. A ficha deve ser enviada para o e-mail contato@forumseguranca.org.br

      6.1. Documentos necessários para inscrição (ANEXO II):

      Envio do formulário de inscrição contendo:

• Identificação pessoal
• Dados Institucionais
• Perfil biográfico do(a)(s) autore(a)(s) de  até  250 palavras;
• Resumo do trabalho (máximo de 750 palavras). Este resumo deve conter o título provisório do relato, e explicar sucintamente o contexto, problema, alternativas, encaminhamento, desenlace e auto-avaliação dos resultados e conseqüências de um determinado caso.

Os documentos necessários para a inscrição devem ser enviados até o dia 11 de novembro de 2008, para o e-mail acima.

Baixe aqui a ficha de inscrição e anexos.

Baixe aqui o edital em pdf.