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Blog Particular do Usuário Julio César Gaberel de Moraes Filho 
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O que é o Direito Militar?
Julio César Gaberel de Moraes Filho, Santo Ângelo (RS) · 16/10/2008 11:59 |
O Direito Militar é um ramo do Direito Público, talvez um dos mais antigos da história, havendo relatos de sua existência no Império Romano. No Brasil, o Direito Militar tem seu marco inicial no ano de 1808, ano da vinda da família real portuguesa, com a criação do Conselho Militar de Justiça (atualmente Superior Tribunal Militar).
O Direito Militar julga os crimes militares:... [ leia ] |
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Como funciona a Justiça Militar?
Julio César Gaberel de Moraes Filho, Santo Ângelo (RS) · 16/10/2008 11:57 |
A Justiça Militar, por enquanto, só julga os crimes militares definidos em lei (digo "por enquanto" porque já há Projeto de Lei no Congresso visando alterar a competência da mesma). A Justiça Militar da União difere um pouco da Justiça Militar dos Estados, apesar de utilizarem o mesmo Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
A Justiça Militar da União julga militares... [ leia ] |
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Mulheres, serviço militar e serviço social
Julio César Gaberel de Moraes Filho, Santo Ângelo (RS) · 13/10/2008 23:22 |
Notícia publicada no jornal O Globo de 06/10/2008:
"Um novo plano de defesa nacional poderá tornar o serviço militar obrigatório para as mulheres. Se o projeto elaborado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, for aprovado, mulheres vão ter que se alistar e prestar serviço social durante um período determinado.... [ leia ] |
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