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No Brasil, é muito recente o debate integrado entre as concepções de segurança pública e o sistema prisional. Tal quadro acentua-se no que concerne à interlocução entre mundo acadêmico, sociedade civil, ongs e gestores de segurança pública, revelando uma omissão histórica de parceria entre estes atores. O debate adquire relevância nesses espaços somente a partir da década de 1990, com a crise da segurança. Contudo, as concepções de segurança pública e políticas para o sistema prisional, na perspectiva destes atores, não aparecem insterseccionados para a busca de formulação de estratégias e políticas de segurança pública. Há um movimento muito incipiente.
A relevância desta aproximação através de projetos de pesquisas e desenvolvimento é justamente a possibilidade de cooperação para que a produção de informações e conhecimentos revelem uma perspectiva ampliada, e tornem-se ações institucionalizadas, afirmativas. Somente através desta parceria é que os conhecimentos poderão ser disseminados e convertidos em planejamento e estratégias para o enfrentamento da violência do sistema prisional. Da mesma forma os projetos de desenvolvimento e intervenções das ongs devem estar articulados e convertidos em estratégias institucionais, para que as ações destes atores sejam menos descontínuas e individualizadas. Portanto, deve haver um compromisso ético entre sociedade civil, universidades, agências não-governamentais e governo, em ações articuladas na busca de formulação de políticas para o sistema prisional.
Sabemos que uma das razões pelas quais é difícil a aplicação de políticas de segurança pública eficientes no Brasil é a fragilidade da interlocução e ações integradas entre estes atores, agravado pela tradicional escassez de dados, particularmente de dados confiáveis. Sem esta interlocução, dados confiáveis e ações conjuntas, é impossível planejar políticas públicas adequadas e muito menos avaliá-las para saber se elas foram eficientes ou não. Por outro lado, a consciência desse problema tem levado governos estaduais e o governo federal a prestar uma atenção crescente a esta cooperação. A parceria entre governo, universidade, organizações não-governamentais, sociedade civil e conselhos representativos de direitos, torna-se relevante e constitui o alicerce fundamental para a formulação de políticas de segurança pública.
Márcia Esteves de Calazans: Psicóloga e Pesquisadora
Publicado no Jornal ZERO HORA, p. 25 - 26, 26 maio 2006.
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