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Penso o que sabe o cidadão comum conhece sobre a realidade das instituições policiais do Brasil. Como Investigador de Polícia na capital de São Paulo, vivencio o caos em que nossa força pública de investigação se transformou, em meio a uma legislação trabalhista confusa, injusta e sem objetivos, associado a um sistema punitivo dramático.
Em que pese o necessário lugar comum que todos conhecemos, de educar a criança para que não se transforme em criminoso, oferecendo perspectivas de futuro mais atraentes do que a rápida ascensão financeira do crime organizado, centralizo a presente análise na crise atual da relação trabalhista Policial-Estado.
Eugênio Zaffaroni, em brilhante exposição, afirma que: “O perigo para os reacionários não é a morte nas favelas, nem a morte dos favelados, nem a morte dos policiais, mas o risco de os pobres se juntarem e tomarem consciência da armadilha penal.”(Revista Brasileira de Segurança Pública, ano I, Ed. I, 2007). A partir da leitura deste trabalho temos a consciência do abismo que separa o contribuinte do caráter das medidas políticas tomada pelos governantes.
A falta de produção acadêmica voltada para a cientificação do trabalho dos órgãos policiais só faz aprofundar essa distância. Até hoje, nunca houve uma postura de estruturação do serviço policial. Em resposta ao clamor da sociedade, principalmente das classes médias, as vítimas mais perseguidas, as instituições policiais tornaram-se meros “lixeiros da sociedade”, limpando a rua dos pequenos delinqüentes para que todos possam, pelo menos por breves instantes, viver tranqüilas.
As Polícias Civis foram criadas, em tese, com o objetivo de apurar a autoria de crimes e materialidade delitiva, criando elementos para que o Ministério Público possa fundamentar a denúncia na fase processual. Muito embora exista a Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e pré-delitivo, a Polícia Civil também mantém organismos de policiamento preventivo dito “especializado”, no qual seus integrantes devem fazer rondas e outros serviços próprios de nossa co-irmã. Na prática, o que verificamos é uma profunda confusão entre a divisão de responsabilidades entre os dois mecanismos policiais, deturpando o serviço primordial da investigação. Ao final, devido a essa miopia operacional, pouco se investiga e pouco se previne.
A maior concentração de Investigadores na cidade de São Paulo está nos plantões, nos quais são responsáveis pela elaboração do boletim de ocorrência, que será encaminhado ao setor de investigações correspondente do distrito policial, que ensejará diligências de persecução criminal. Este último, sim, possui poucos funcionários e infra-estrutura sofrível, que chega ao razoável quando o próprio funcionário se dispõe a conseguir suprimentos para a burocracia com sua iniciativa própria (canetas, computadores, móveis). O verdadeiro policiamento cotidiano é este, dos distritos. É o primeiro contato da vítima com a polícia investigativa quando requisita seus serviços.
Os órgãos especializados de investigação, conhecidos em São Paulo por DEIC, DISE, DHPP e outros, tem seus profissionais captados por atos políticos de seus diretores, em que subsiste o apadrinhamento. A gênese da formação da policia civil no Brasil tem raízes na cultura do coronelismo. Um único indivíduo é o responsável exclusivo pelo andamento da coerção policial do Inquérito Policial.
Mesmo que um investigador consiga todos os elementos de prova, ele está impossibilitado de requisitar perícias, enviar ofícios, e outros procedimentos próprios da investigação. Deste modo, milhões de Boletins de Ocorrências se acumulam em arquivos por falta de prioridade e tempo, em busca da atenção especial da Autoridade Policial.
Ao invés de atuarem como um gerente de área, fiscalizador dos trabalhos de sua equipe, mantém-se a centralização de todos os atos policiais sobre sua canetada. Do mesmo modo como é feito, desde que foi fundada, há cem anos. A figura do delegado de polícia perdeu-se, por culpa do histórico de mandos e desmandos cometidos pela instituição. Se em princípio eram tidos como “quase juízes”, competentes para expedir ordens de prisões preventivas, elaborar portarias com o valor de denúncias como peça vestibular do processo penal, hoje não se sabe qual a natureza de seus trabalhos: jurídico ou administrativo?
Voltando aos plantões policiais, confunde-se os cargos de Investigadores, Escrivães, Agentes e Carcereiros. Com o passar dos anos, os inúmeros cargos existentes na Polícia Civil de São Paulo foram se adaptando a realidade fática do aumento da criminalidade. Todos fazem tudo, como se a divisão dos cargos não fosse uma obrigação imposta pela lei.
No interior do estado, essa fusão se faz mais presente, indicando o caminho para um trabalho mais ágil. É um gritante desvio de função, aceito por todos em prol do bom andamento dos serviços. Melhor seria se, a exemplo do que ocorre na Policia Militar e Polícia Federal, fossem contratados funcionários exclusivamente administrativos para o trabalho interno, no caso, para a elaboração de BOs nos plantões e outros afazeres sem prioridades do interesse policial, desafogando grande parte dos Policiais Civis que estão a eles vinculados por falta de funcionários, e encaminhando esses profissionais para os órgãos efetivos de investigação.
Essas mesmas leis, que fingem serem duras, permitem que os funcionários da polícia civil trabalhem 12, 14, até 24 horas ininterruptas sem ganhar horas extras, Direito consagrado na Constituição Federal, mas que parece não servir para os agentes públicos policiais. Em resposta, o governo afirma que a categoria já recebe o Regime Especial de Trabalho Policial (o RETP), e por isso deve estar a disposição por 24h. Tal subsídio tem caráter de abono, e portanto não integra os R$ 568,29 de nosso salário base. E, como manda o ordenamento jurídico, tudo o que tem caráter de abono é retirado quando o policial não está na ativa, ou seja, de férias, licenças (inclusive as médicas) e aposentadoria. Tem o mesmo caráter de abono os auxílio transporte de R$ 59,69, auxilio alimentação diário de R$ 4,00 entre outros embrulhes.
Por isso, o policial não pode pensar em adoecer. Ao final de um mês em que está saudável, o delegado quinta classe (a mais baixa, referente ao ingresso na carreira) receberá cerca de R$ 3.500,00, e os demais funcionários do mesmo nível, em torno de R$ 2.000,00 ou R$ 1.700,00, dependendo da cidade onde estiver lotado.
Outra aberração é o nivelamento salarial das classes. A promoção se faz também por ato político da autoridade. Portanto, um policial com 20 anos de casa pode, dependendo de sua influência política, chegar ao topo da carreira ou estagnar na classe inicial. E os critérios para a promoção não dependem exclusivamente da assiduidade ou méritos. São obscuros e inquestionáveis. Mesmo assim, a diferença salarial entre quem está ingressando na profissão não difere muito de quem alcançou a outra extremidade.
Frise-se que, se conseguir sair da quarta classe e atingir a terceira, o salário do policial aumentará em cerca de R$ 100,00, mas lhe serão retirados os R$ 80,00 mensais de auxilio alimentação. Como pensar em dedicar uma vida inteira a um órgão policial assim? É lugar comum entre os funcionários, que a policia civil se tornou apenas um trabalho passageiro, um trampolim, até que se consiga outro ofício onde a humanidade seja mais apurada.
Pobre daqueles que gostam do fazem, ou que nela estão a tanto tempo, oferecendo seu tempo, vida, perdendo finais de semana, feriados, madrugadas, o convívio com a família, e que já não sabem fazer outra coisa, senão serem policiais. Uma medida eficaz, mas temida pelos Delegados, é a verticalização da carreira através de provas internas.
Uma pessoa que deseja ser delegado de polícia deveria, antes de tudo, passar pelos cargos subalternos, e com o passar do tempo, através de seu desempenho, análises de currículos e provas internas, atingir os cargos de chefia. Desta forma, o policial teria a certeza de que sua dedicação a causa policial seria recompensada ao final da carreira, com o ingresso nos cargos de comando. Ora, não é assim que a iniciativa privada funciona?
Surge um clima de desespero e desleixo dentro das delegacias. De um lado, o governo, que pouco age para fazer com que seus policiais possam se imaginar daqui a 35 anos trabalhando ainda como policiais. Do outro, a sociedade, horrorizada com a sensação crescente de criminalidade clamando por uma solução rápida dos órgãos policiais. Antes de se exigir humanidade no tratamento da polícia com os cidadãos, é necessário questionar quem é o policial que lhe atente, o quanto ganha para perder o sono para resolver seu problema.
Policial nada tem a ver com a figura mítica do homem que nasceu vocacionado, pronto para aquele serviço. Que trás no sangue o espírito da investigação. Isso é conversa para domesticar os funcionários que não concordam com a ausência de política trabalhista no regime policial.
É sim, antes de tudo, um trabalho técnico e profissional, que deve ser tratado com dedicação, suor, e paixão, quando correspondida. Infelizmente, os bons profissionais não se submetem a esse abuso, e acabam conseguindo sair para outros rumos. Acabam por acatar o ditado corrente na polícia: "se não está feliz, caia fora. Há milhares querendo seu lugar"
No mais, querer discutir segurança pública sem tocar no aspecto humano e profissional de quem dela faz parte, é, no melhor jargão econômico, “jogar a água suja fora junto com o bebê dentro da banheira”. Caso contrário, os policiais serão, apenas e sempre, os seguranças públicos da sociedade, mal remunerados e armados.
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Paulo,
Não há qualquer discussão, no meio acadêmico, sobre políticas trabalhistas para policiais. O que vemos são medidas improvisadas de sustentação do modelo preventista de policiamento por parte do poder público.
Para você ter uma idéia, no interior do estado de São Paulo, é comum as prefeituras das cidades pequenas e médias firmarem convênios com as polícias civis e militares locais, com o fim de complementarem o salários de seus policiais em torno de R$ 150,00 a R$ 300,00. Em troca, o policial deve dispor de 06h a 08h semanais, em seus momentos de folga, para continuar no policiamento preventivo pela cidade, o que normalmente se caracteriza por rondas ostensivas.
Tal convênio é conhecido nos meios policiais por "Pro-labore". Costuma-se dizer que é a instituição do popular "bico", mas dessa vez, pago pelos governos. E, como sempre, não se fala em horas-extras.
Mais uma vez, o estado tenta adaptar a absurda realidade de mal-pagar aos seus policiais, com a aparência de segurança. As viaturas, desse modo, ficam por mais tempo nas ruas, utilizando o horário em que o policial deveria estar descansando.
Enquanto não houver qualquer movimento de melhorias na categoria policial, o policial precisa se submeter a esse tipo de politicagem para sobreviver.
Roger de Jesus Constante Franchini · São Paulo (SP) · 4/5/2007 08:19
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Concordo plenamente com várias colocações e a situação em Minas Gerais é semelhante em vários pontos. Algumas diferenças são com relação ao salário, que aquí ainda é bem menor que o de SP e não tem "penduricalhos" em forma de abono.
O Brasil está passando por um momento histórico em virtude da segurança, ou seria insegurança? Nunca se discutiu ou se falou tanto em segurança pública. O problema é que todo mundo se acha entendido no assunto, sociólogos, filósofos, psicólogos dentre outros, e nunca se ouve ou procura-se ouvir os que lidam diariamente com a situação, os policiais. Dessa forma criam rapidamente soluções mirabolantes e paleativas, ou ainda, criam-se leis e mais leis que não resolvem a situação que muitas vezes acaba se agravando.
Precisamos, urgentemente, nos unirmos para que tenhamos planos de carreira, condição dígna de trabalho e principalmente um salário justo.
A propósito, aquí tqmbém, as vezes, temos que comprar papel, cartucho de impressora etc. para que possamos desempenhar nossa função.
Maria José Mendes Quintino · Belo Horizonte (MG) · 4/5/2007 09:33
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Também concordo com a realista exposição do Sr. Roger Franchine e a opinião do Sr. MJ Mendes, pois no Ceará a situação também não é diferente. Tenho conhecimento de cátedra. Se tapa o sol com peneira. A classe que poderia efetivamente dar contribuições de soluções, é de fato discriminada, e, não está sendo ouvida. A priori, quem é que in loco, ou nas ruas, investiga fatos tipificados como crime? É o delegado de polícia? O MP? Quem é que de fato, cumpre todas as diligências policiais? Quem é que efetivamente realiza prisões e enfrentamentos a bandos ou quadrilhas? Quem é que na realidade, investiga e desvenda crimes? Quem é que cotidianamente e diretamente lida com à vida, à liberdade, à dignidade e o patrimônio das pessoas? Quem é que na verdade, de carater imediato e mediato, é o primeiro a ter oportunidade de zelar pelos Direitos Humanos? É o delegado? O MP? O juiz? Tenho todo respeito e reconhecimento as profissões aqui citadas, mas porque que a recíproca não é verdadeira?
José Maria Temóteo Ferreira Filho · Fortaleza (CE) · 5/5/2007 11:39
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Roger, houve um tempo em que tivemos uma polícia sem adjetivos, na qual o Guarda Civil era o policial fardado que fazia os serviços ostensivos de polícia dentro e fora da Delegacia. O agente (investigador, detetive) era o responsável pelas investigações a partir de ocorrência registrada e apresentava o relatório ao final que servia de base para o inquérito. O escrivão formalizava os procedimentos juntamente com o Delegado. O salário também era aquem do desejável mas, profissionalmente, nos sentíamos mais policiais (fui investigador em MG). A partir de 1967, tudo mudou. As instituições da área de segurança não acompanharam as mudanças, cresceram, ficaram fortes, mas não se adaptaram aos novos tempos. Daí as distorções organizacionais, operacionais, salariais etc. e a angústia dos bons policiais. Estes e a sociedade "pagam o pato". Precisamos de coragem para mudar esse quadro e o momento é oportuno. A esperança está em pessoas como você que levantam questões e apresentam saídas viáveis. O Fórum e, especialmente este "site" foram criados com este objetivo. Assim, não desanime. Os obstáculos são grandes, mas são removíveis!
Paulo Sette Câmara · Belém (PA) · 12/6/2007 16:20
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