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Durante muitos anos, o tema “direitos humanos” foi considerado antagônico ao de Segurança Pública. Produto do autoritarismo vigente no país entre 1964 e 1984, e da manipulação, por ele, dos aparelhos policiais, esse velho paradigma maniqueísta dividiu a sociedade e a polícia, como se a última não fizesse parte da primeira.
Polícia, então, foi um conceito identificado com a repressão antidemocrática, com a truculência, com o conservadorismo. “Direitos Humanos”, na outra ponta, passaram a ser vistos como ideologicamente filiados à esquerda, em um primeiro momento e, em um segundo, como também, defesa da impunidade de bandidos.
Ocorre que estamos há mais de uma década construindo uma nova democracia e a paralisia de paradigmas, de ambas as partes, representa um impedimento à parceria para a construção de uma sociedade brasileira mais civilizada.
Aproximar a polícia das ONGs, que atuam com Direitos Humanos, e vice – versa, é tarefa impostergável para que possamos viver, a médio prazo, em uma nação que respire “cultura de cidadania”.
No campo policial, há algumas questões, sobremaneira significativas:
O policial é, antes de tudo, um cidadão, e na cidadania deve nutrir sua razão de ser: irmanar-se, assim, a todos os demais membros da sociedade em direitos e deveres;
É, contudo, um cidadão qualificado: emblematiza o Estado em seu contato mais imediato com a população e tem a especial permissão para o uso da força, no âmbito da lei, o que lhe confere natural e destacada autoridade para a construção social ou sua devastação;
Há, assim, uma dimensão pedagógica no agir policial que, como em outras profissões de suporte público, antecede as próprias especificidades de sua especialidade. O policial é, portanto, à luz dos paradigmas educacionais contemporâneos (mais abrangentes), um legítimo educador. Essa dimensão é irrecusável e reveste de profunda nobreza a função policial, quando consciente e explicitada através de comportamentos e atitudes;
O reconhecimento dessa “dimensão pedagógica” é, seguramente, o caminho mais rápido e eficaz para a reconquista da abalada auto-estima policial. Note-se que os vínculos de respeito e solidariedade, a auto-estima, só podem construir-se sobre uma boa base de auto-estima. A experiência primária do “querer-se bem” é fundamental para possibilitar o conhecimento de como chegar a “querer bem ao outro”, visto que, não podemos viver para fora o que não vivemos para dentro;
Essa “dimensão pedagógica”, evidentemente, não se confunde com “dimensão demagógica”, e, portanto, não exime a polícia de sua função técnica de intervir repressivamente em momentos de crise, uma vez que democracia nenhuma se sustenta sem a contenção do crime e sempre uma moralidade mal constituída e hedonista, resultado de uma complexidade causal que vai do social ao psicológico.
A polícia é, portanto, uma espécie de superego social indispensável em culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes, contenedora do óbvio caos a que estaríamos expostos na absurda hipótese de sua inexistência. Possivelmente por isso não se conheça nenhuma sociedade contemporânea que não tenha assentamento, entre outros, no poder da polícia. Zelar, pois, diligentemente, pela segurança pública, pelo direito do cidadão de ir e vir, de não ser molestado, de não ser saqueado, de ter respeitada sua integridade física e moral, é dever da polícia, um compromisso com o rol mais básico dos direitos humanos que devam ser garantidos à imensa maioria de cidadãos honestos e trabalhadores.
Para isso é que a polícia recebe desses mesmos cidadãos à unção para o uso da força, quando necessário;
O uso legítimo da força não se confunde, contudo, com truculência. A fronteira entre a força e a violência é delimitada, no campo formal, pela lei, no campo racional, pela necessidade técnica, e no campo moral pelo antagonismo que deve reger a metodologia de policiais e criminosos;
Dessa forma, mesmo ao reprimir, o policial exerce uma dimensão pedagógica, ao antagonizar-se aos procedimentos do crime.
Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido.
Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica” intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência.
Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os cruéis, vingativo com os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso, liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, a partir de seu patamar de visibilidade moral. Não a respeitar desrespeitando, não se pode educar para se preservar a vida matando, não importa quem seja;
Essa dimensão “testemunhal”, exemplar, pedagógica, que o policial carrega irrecusavelmente é possivelmente mais marcante na vida do cidadão do que a própria intervenção do educador por ofício. Isso se dá devido à gravidade do momento em que normalmente o policial encontra o cidadão. À polícia recorre-se, como regra, em horas de fragilidade emocional, que deixam os indivíduos ou a comunidade fortemente “abertos” ao impacto moral da ação realizada.
Por essa razão é que uma intervenção incorreta funda marcas traumáticas por anos ou até pela vida inteira, assim como a ação do “bom policial” será sempre lembrada com satisfação e conforto.
Curiosamente, um significativo número de policiais não consegue perceber com clareza a enorme importância que têm para a sociedade, talvez por não haverem refletido suficientemente a respeito dessa peculiaridade emocional, psicológica, do seu agir sobre a clientela. Precisamente aí reside a maior força pedagógica da polícia, a grande chave para a redescoberta de seu valor e o resgate de sua auto-estima.
É essa mesma “visibilidade moral” da polícia, o mais forte argumento para convencê-la de sua “responsabilidade paternal” (ainda que não paternalista), sobre a comunidade. Zelar pela ordem pública é, assim, acima de tudo, dar exemplo de conduta fortemente baseada em princípios. Não há exceções quando tratamos de princípios, mesmo quando está em questão à prisão, guarda e condução de malfeitores. Se o policial é capaz de transigir nos seus princípios de civilidade, quando no contato com os sociopatas, abona a violência, contamina-se com o combate, conspurca a normalidade, confunde o imaginário popular e rebaixa-se a igualdade de procedimentos com aqueles com aos quais combate.
Note-se que a perspectiva, aqui, não é refletir do ponto de vista da “defesa do bandido”, mas da defesa da dignidade do policial.
A violência desequilibra e desumaniza o sujeito, não importa com que fins seja cometida, e não se restringe a áreas isoladas, mas, fatalmente, acaba por dominar-lhe toda a conduta. O violento se dá uma permissão de exercício de pulsões negativas, que vazam perigosamente sua censura moral e que, inevitavelmente, vão alastrando-se em todas as direções de sua vida;
Essa consciência da auto-importância obriga o policial a abdicar de qualquer lógica corporativista.
Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa, coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual participa.
Um verdadeiro policial, ciente de seu valor social, será o primeiro interessado no “expurgo” dos maus profissionais, dos corruptos, dos torturadores, dos psicopatas. Sabe que o lugar deles não é na polícia e não está disposto a permitir-lhes esse espaço.
Aqui, antagoniza-se a “ética da corporação” (que na verdade é a negação de qualquer possibilidade ética), com a ética da cidadania (aquela voltada à missão da polícia junto a seu cliente, o cidadão).
O acobertamento de práticas espúrias demonstra, ao contrário do que muitas vezes parece, o mais absoluto desprezo pelas instituições policiais. Quem acoberta o espúrio permite que ele enxovalhe a imagem do conjunto da instituição e mostra, dessa forma, não ter qualquer amor pelo ambiente do qual faz parte;
Essa preocupação deve crescer à medida em que tenhamos clara a preferência da psicopatia pelas profissões do poder: Política Profissional, Forças Armadas, Comunicação Social, Direito, Medicina, Magistério e Polícia são algumas das profissões de encantamento para os psicopatas, sempre em busca do exercício livre e sem culpas de seu poder sobre outrem.
Profissões magníficas, de grande amplitude social, que agregam heróis e mesmo santos, são as mesmas que atraem a escória, pelo alcance que têm, pelo poder que representam.
A permissão para o uso da força, das armas, o direito a decidir sobre a vida e a morte, exercem irresistível atração à perversidade, ao delírio onipotente, à loucura articulada.
Os processos de seleção de policiais devem tornar-se cada vez mais rígidos no bloqueio à entrada desse tipo de agente. Igualmente, é nefasta a falta de um maior acompanhamento psicológico aos policiais já na ativa.
A polícia é chamada a cuidar dos piores dramas da população e nisso reside um componente desequilibrador: Quem cuida da polícia?
De qualquer forma, o zelo pelo respeito e decência dos quadros policiais não cabe apenas ao Estado, mas aos próprios policiais, os maiores interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.
O equilíbrio psicológico, tão indispensável na ação da polícia, passa também pela saúde emocional da própria instituição. Mesmo que isso não se justifique, sabemos que policiais maltratados internamente tendem a descontar sua agressividade sobre o cidadão.
Evidentemente, polícia não funciona sem hierarquia. Há, contudo, clara distinção entre hierarquia e humilhação, entre ordem e perversidade.
No extremo oposto, a falta de hierarquia clara é também um mal. Pode passar uma imagem de descaso e desordem no serviço público.
A falta de uma Lei Orgânica Nacional para a polícia civil, por exemplo, propicia um desvio fragmentador dessas instituições, que acabam definindo sua conduta, em alguns casos, pela “colcha de retalhos” do conjunto de suas delegacias.
Um exemplo digno a ser seguido:
“Nós, Policiais Militares, estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana”.
A frase colocada no rodapé de todos os documentos elaborados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo não é apenas mais um detalhe. Este, dentre outros procedimentos, visa conscientizar aqueles que têm contato com tais documentos sobre os valores da instituição.
A aplicação efetiva, através da justa interpretação das normas (Constituição, leis normas, tratados, dentre outras), sob a realidade social, é o que se espera de um Órgão preocupado com o bem-estar das pessoas.
Não há dúvida de que a realidade quanto ao entendimento e efetiva aplicação da vertente “dignidade da pessoa humana” ainda é distante do ideal, mas não se podem olvidar as mudanças ocorridas nos últimos anos, o que indica um futuro mais próximo em respeito ao fundamento aqui elencado.
Instituições como a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Ministério Público e o Poder Judiciário, dentre outras, têm papel fundamental para essa evolução e diariamente demonstram, com atitudes técnicas e merecedoras de elogios pela sociedade, de que a busca pela evolução da dignidade da pessoa humana tem ocorrido.
Como se vê, a dignidade da pessoa humana, afora papel fundamental de constituir o fundamento do Estado Democrático de Direito, tem o papel concomitante de servir como verdadeiro balaústre ao operador do direito nos diversos ramos das ciências jurídicas, visando cumprir o papel transformador, mormente pela busca de uma sociedade justa e perfeita.
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Walter, extremamente significativa sua produção penso como Ricardo Balestreri e Você que o policial assume, através do seu fazer cotidiano, no desempenho de suas atribuições, uma função incontestável de educador social, pena que esse nível de consciência ainda não tenha sido alcançado por boa parte dos agentes de segurança pública em nosso país, pois reside aí sem dúvida um dos maiores elos de ligação entre a polícia e a sociedade, a possibilidade de aliar a ação policial, mesmo que energicamente necessária e pautada na lei ao respeito e valorização da dignidade da pessoa humana, assumindo-se assim não como uma "máquina policial", mas como um ser humano, profissional policial, detentor e operador da dignidade da pessoa humana.
Obrigada pela contribuição através do artigo.
Sucesso!
Lourdes Losane Rocha de Sousa · Teresina (PI) · 1/3/2008 10:29
4 em 4 pessoas acharam útil
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Excelente colocação Parabéns! Segundo o dicionário cidadão é “o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este”. Por isso, considerar os agentes de segurança pública, antes de tudo um cidadão, é estar exercendo seus direitos e deveres sociais. Realmente, precisamos de uma “cultura de cidadania” para uma melhor aplicação dos direitos humanos. Acredito que os policiais devem ser mais focalizados no sentido de aprimoramento de pessoal, material, psicológico, físico, pois afinal estamos lidando com seres humanos e a pressão é muito grande no dia-a-dia. Zelar pela ordem pública é um exemplo de boa conduta, desde que obedecidas às normas da lei e cidadania impostas pela sociedade, para um bom entendimento com todos.
Bento Junior Teixeira Borges · Capão da Canoa (RS) · 23/8/2008 18:10
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