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Para cada gestão, uma lotação
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A ausência do cumprimento a um dos princípios básicos da Administração Pública – a impessoalidade, faz com que, a cada troca de gestão, algumas das pessoas que venham a ocupar os postos de “comando” nos diversos órgãos do serviço público, alterem as lotações de seus subordinados como se estivessem mexendo as peças de um tabuleiro de xadrez. E nesse jogo, muitos dos que estavam de um lado, rumam para o outro e ambas as direções posicionam-se em forma de autodefesa, não há coesão, só disputa. Isso é o que causa, quase sempre, a interrupção de projetos que estejam em execução, onde, nem sempre é levado em consideração o nível de importância dos mesmos, sendo de pouco ou nenhum interesse de quem esteja chegando, morrem no meio do caminho.
As mudanças de posição, ao invés de serem escolhidas de acordo com a competência, são determinadas pelo grau de “afinidade” com o novo gestor. Estes, ao ocuparem os cargos públicos, esquecem-se do “público” e se investem de um “poder virtual” como se donos fossem dos lugares que passam a gerir. O cenário repete-se: corredores abarrotados, portas abrindo e fechando, celulares que não param de tocar, elevadores lotados, pessoas subindo e descendo nas escadarias dos prédios, tensas, apreensivas, amedrontadas. “Cabeças vão rolar” é a ameaçadora expressão que invade os setores da Administração em dias de permuta. E os “apadrinhados” a procurar seus protetores que lhes garantam um bom posto ou posição.
É como se estivéssemos vendo um filme de suspense que passa a ser de terror quando essas cenas vêm a acontecer dentro dos órgãos responsáveis pela segurança. As alterações, quase sempre, acontecem numa escala descendente; a agitação estabelece-se de cima para baixo. Os grupos privilegiados controlam o uso discricionário da lei e do poder, cuidando, rapidamente, em “arrumar a casa”: como visualizando um organograma, vemos quase todas as “caixinhas de baixo” receberem novos gerentes, que por sua vez, trazem junto sua própria equipe.
O grupo nivelado tem que ser o que “faz parte” da turma que coliga com a chefia maior. Registre-se que, nem sempre, fazer parte dessa turma significa aquiescer com a mesma linhagem de gestão, muitas vezes, são “cobradores” de favores prestados em outras ocasiões. É interessante observar que, exceto um ou outro caso particular, esses assentos são preenchidos com as mesmas pessoas que, apenas mudam de gerência, isso quando na gestão anterior não tenham ido de encontro ao novo comando, claro! É como numa roda giratória: ora em cima, ora embaixo. Será que há a preocupação em alocar as pessoas nos locais onde melhor possam desempenhar suas funções? Há algum planejamento nisso tudo? Recebe o devido apreço o conhecimento acumulado por um policial que tenha trabalhado em determinada área, podendo essa informação vir a fazer parte de um banco de dados da instituição? Comprovadamente, quase nada disso é devidamente apreciado, pois, algum tempo depois das mudanças, observa-se, muitas vezes, a queda em algumas taxas, que pode ser no número de Termos Circunstanciados enviados à justiça e o aumento em outras, na cifra de homicídios sem autoria conhecida, por exemplo. A seriedade na prestação do serviço é diretamente proporcional às prioridades defendidas por cada gestão.
Seria desnecessário e redundante pontuar quem mais sofre com tudo isso! Continua a padecer uma população que depende do comprometimento de líderes com o problema da violência e esta, por sua vez, vem aumentando numa progressão geométrica. A maior deficiência dos cargos de decisão na sociedade é, justamente, a incapacidade de enxergarem além dos próprios umbigos... e, infelizmente ainda não existe colírio para esse tipo de cegueira. Poderíamos denominar essas escolhas no sistema de segurança como “Nepotismo da Oportunidade”, cada um correndo para onde lhes prometem as melhores e maiores vantagens. E a função social? E as centenas de crianças que esperam que seus agressores sejam punidos, as mulheres que aguardam receber uma pensão alimentícia, os trabalhadores que tiveram seus pertences roubados, a escola que está sem funcionar por causa dos constantes arrombamentos, as pessoas que deixam de sair de suas casas para visitarem os parentes, enfim, o sossego, a tranqüilidade e a segurança do povo?
É preciso que as próprias vítimas desse sistema passem a monitorar, avaliar e cobrar, é imprescindível que reivindiquem o que lhes é de direito, legitimamente pontuado pela Lei na Emenda Constitucional n. º 19, que confere ao poder público a obrigatoriedade do Princípio da Eficiência. Isso constitui um importante instrumento de participação popular na gestão pública e no controle da Administração, mas, intencionalmente ou não, a população ainda não foi devidamente orientada para utilizar esta ferramenta a seu favor.
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Vejo como uma possivel saida a mobilizacao social, no sentido de que politicas publicas que dao certo, sejam mantidas como acoes de estado e nao meras obras de governo. Dessa forma, a memoria e as acoes serao garantidas, independentemente do gestor e isso vale mais ainda para a seguranca publica, onde se pretende que seja construida uma politica publica nacional, com acoes permanentes, o que somente sera obtido mediante a inclusao dessas politicas como acoes de estado a obrigar o gestor seguinte ao executor do programa, projeto ou acao anterior a manter o trabalho, com a equipe definida que a ela fica vinculada.
Parabens Cida, como sempre, visao bem lucida e clareza de posicao.
Luiz Geraldo Leite · Cabo de Santo Agostinho (PE) · 18/2/2008 06:33
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