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Existem diversos entendimentos do que significa ética. Muitas vezes, equivocadamente entendida como moral. Neste texto, vou procurar expor acasiões que expressam muito bem a diferenciação entre ética e moral, especialmente quando vai sugerir que é preciso a existência de um julgamento ou avaliação das ações previstas ou reguladas em lei. Muito embora para o servidor público seja fundamental a obediência da lei na sua mais precisa redação, muitas leis não são justas ou adequadas ao momento. Um bom exemplo disso é nosso código penal anacrônico e ultrapassado, causador de excessivo volume de processos e longa demora para solução, quando não promotor de injustiças pela descontextualidade de normas e penas. Se entendermos moral como um conjunto de valores e virtudes admitidos e incorporados no nosso cotidiano, há de haver uma reflexão acerca dos princípios que estabeleceram os parâmetros para admissão em nossas vidas e em nosso código de leis. A historicidade e sua adequação ao contexto de hoje são uma necessidade natural do processo evolutivo da sociedade. Virtudes, aceitas ou reprováveis, sob a ótica de outra sociedade, baseadas em outro processo tecnológico, de informação e de direitos, precisam de revisão que torne sua aceitação e promoção uma extensão do desejo da sociedade e não de Estados. A Pós-modernidade, ao deslocar o indivíduo e os grupos historicamente segregados para o centro do objeto do direito, obriga o legislador a repensar o conjunto de leis e normas morais aceitos atualmente pela transmissão cultural, quer seja pela família, ou pela legislação existente. Nesse ponto passo a entender Ética como sendo não uma ciência, mas como um conceito de investigação e reflexão sobre as questões que afligem indivíduos e grupos, e pontuo aí as categorias profissionais. A ética então, é o instrumento que podemos utilizar para entender a lei e sua aplicação, sua importância no contexto atual, sua possibilidade de consolidar, modificar ou aperfeiçoar. Também pode ser aplicada no auxílio do julgamento dos profissionais sobre coisas que a lei não prevê ou que omite. Nesse ponto cabe ressaltar que ao particular é permitido realizar tudo que a lei não proíbe, e para os servidores só é permitido fazer aquilo que a lei ordena. Ora, imaginemos um código de leis tão vasto de amplitude para que todas as possibilidades estejam nele abarcadas, sua eficácia seria proporcional a sua aplicabilidade. Ou seja, se hoje, um dos maiores problemas é a desinformação, essa tendência seria ampliada. Dessa forma, podemos identificar aí a ética, um conceito que impõe ao indivíduo o entendimento do valor da norma e que em muitos casos, impele tal e qual a obediência no mesmo parâmetro aplicado aos servidores. Porém, isto não é regra e os exemplos estão presentes nos noticiários diariamente. No outro extremo temos o servidor público, a ele só é permitido o exercício da lei na forma da redação. Ora, se a ética pressupõe uma reflexão sobre a lei, o indivíduo e o Estado, ou seja, o conhecimento, a reflexão e a possibilidade de transformação, então devemos entender que deva haver um mecanismo que possibilite ao agente público interagir com esse fenômeno. Muitos apelam pela discricionariedade, mas na verdade, poucos são os agentes públicos que podem vestir este manto que vai abrigá-lo das conseqüências da transformação da ação prevista na lei. Não se trata aqui de falar em descumprir a lei, mas de entendê-la como um organismo em constante transformação e que sua finalidade agora deve contemplar o interesse público, mas que esse interesse público é a reunião dos interesses de todos os indivíduos. Mas como tornar efetivo o uso da ética na atividade policial? Não é partindo do princípio que não existe. Como em toda atividade profissional, existe um conjunto de valores, restrições e práticas, as quais dão o contorno no clima organizacional das instituições. Regulamentos disciplinares são um exemplo disso. É ético também a reflexão e a crítica sobre certas condutas admitidas ou restritivas nesses regulamentos. Mas como dotar o policial de conduta ética sem sentimento ético, quando a ele não é possível o acesso a instrumentos que possibilite entender o significado da ética e sua aplicação? Como se sente um policial numa reintegração de posse ao retirar famílias de áreas invadidas, sabendo que a questão do déficit habitacional é uma realidade, e não rara as vezes, o policial também é vítima? Como tratar o policial que é obrigado a reprimir uma manifestação de professores, às vezes professores dos próprios filhos, sabendo que o policial ganha mais que o professor da rede pública, e ele sabe que o que recebe não é suficiente para a manutenção de uma vida digna? Tais questionamentos, impactam o profissional e pode desencadear os mais variados problemas que vão desde psicológicos até disciplinares. Nada pior para o executor da lei do que não compreendê-la e não concordar com ela. Portanto, acredito que um dos direitos que deveria ser assegurado aos profissionais da segurança pública, em todos os níveis, é o julgamentos de suas ações não apenas pela letra da lei, mas também pela ética, através da qual podemos entender as leis, interpretar as ações e avaliar os procedimentos.
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ATÉ O PONTO O QUE O TEXTO DEMONSTRA DEFINIÇÕES SOBRE ÉTICA, MORAL, COSTUMES, LEIS, E ETC ATÉ AÍ TUDO BEM.
AGORA, SE É CORRETO DESABRIGAR NOVAMENTE UMA FAMILIA SEM TETO NA OCASIÃO DE UMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE FOI DETERMINADA POR UM ORDEM DE UM JUIZ DE DIREITO. AÍ O TEXTO QUER NOS FAZER IMAGINAR QUE A POLICIA DEVE AGIR POR EMOÇÃO.
ORA, ATÉ O JUIZ DE DIREITO, OBSERVA NO DIREITO (DIGO OBSERVA NAS LEIS DE NOSSO PAÍS ) PARA TOMAR AS SUAS DECISÕES. ENTÃO ELE ESTÁ ERRADO ?? OU AS LEIS NÃO FORAM CRIADAS PARA SEREM JUSTAS PARA TODOS ?? QUAL É O VERDADEIRO PONTO DA DISCUSÃO ??
COM CERTEZA HÁ UM CONJUNTO DE LEIS QUE PRECISAM SER REVISTAS. MAS COM O OLHAR DO QUE REALMENTE É JUSTO PARA TODOS E NÃO APENAS PARA UM INTERESSE DE POUCOS.
EM RELAÇÃO A DISCRICIONARIDADE, UMA TEXTO DIZ QUE " ao administrador não foi dada liberdade para decidir se irá efetivar ou não tais direitos. O que lhe cabe decidir é como irá concretiza-los, ou seja, quais políticas públicas são mais adequadas para tal fim. "
Remulo Oliveira · Fortaleza (CE) · 18/11/2008 16:35
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Ética, moral, tudo tem haver com comportamento e na maioria das vezes (em se tratando de polícia) são reflexos, provocados pelo trabalho e pela rotina. Rotina, por ser uma constância, acaba por contaminar a forma de conduta habitual da pessoa.
Uma rotina estressante mexe com o emocional, em maior ou menor grau, dependendo de cada um, mas mexe.
Violência gera stress, stress altera comportamento e em muitos casos, torna-se hábito. A grande maioria dos policiais, seja civil ou militar, ao menor sinal de tumulto ou confusão, já põe mão no coltre, enquanto outros já preferem ter as armas em punho, seja de pequeno ou grande porte.
Para alguns é reflexo, para outros, já virou hábito. De uma forma geral, a violência acaba por alterar o comportamento e a vida das pessoas, porém, para alguns que tem o dever e a responsabilidade de proteger a vida de outrem, estes tem a obrigação de manter a sua própria integridade psicológica em perfeito estado pois, ferramenta ruim não conserta nada.
Para isso o Estado é quem tem a obrigação de proporcionar acompanhamento terapêutico e psicológico de todos os policiais que atuam nas ruas, civil e militar, para que tenham a capacidade de discernir como e quando usar uma arma.
À propósito, um acompanhamento religioso, promovido pela igreja, com palestras e missas regulares, dentro dos batalhões, também será muito bem vindo, pois a ética, para ser completa, necessita também da sabedoria de Deus.
E Que Deus ilumine à todos.
Amadeu Epifanio · Rio de Janeiro (RJ) · 14/12/2008 21:24
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