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Elogiavelmente, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará tem divulgado mensalmente os índices de criminalidade e produzido pesquisas de opinião sobre a imagem pública de suas polícias. Como é de se esperar, aumentam irrefreavelmente os dados de aumento de roubos, furtos, lesões corporais, ainda que simultaneamente ao aumento de prisões e de apreensões de armas. Nenhuma surprese nisso. É que na discussão sobre segurança pública freqüentemente juntam causas e efeitos que não têm correlação entre si, como é o caso aqui. São poucos os exemplos em que o aumento da força policial resultou em redução sustentável da violência e da criminalidade. É possível fazê-lo por algum tempo, mas não indeterminadamente somente com o emprego de polícia.
Portanto, não é adequado cobrar da polícia responsabilidades que não são suas, soluções que não estão ao seu alcance. O central dessa discussão é que o modelo exclusivamente policial de enfrentamento da violência não dá conta do desafio, por não ser o adequado. Aliás, violência não é caso só para a polícia. Violência é para o conjunto das políticas governamentais e ação da sociedade e da família.
Violência não tem a ver apenas com “bandido”, com assalto. A maior parte da violência e do crime é produzida fora dessa esfera. São os meninos “de boa família” que espanca outro na balada, é o pai/padrastro que abusa sexualmente da filha/enteada, é o médico que consome cocaína, o “jovem legal” que compra relógios de marca na mão de interceptadores de roubos, o “bom homem” que compra armas com número de série raspado para sua defesa pessoal, o “gente boa” que briga e fere o vizinho numa conversa sobre futebol, o “homem de bem” que bebe e dirige seu carro produzindo morte nas ruas. Os principais autores de violência e morte não são os bandidos. São, ao contrário, as “pessoas de bem”. Bandido mata pouco, mata menos que as “pessoas normais”. O absurdo é que as cobranças da sociedade e o grosso dos investimentos sejam dirigidos principalmente à atenção ao bandido.
Dos fatores que predispõem e desencadeiam a violência, a maioria está fora da governabilidade policial. Polícia trata de crime. Sem corrigirmos os fatores geradores, não adianta aumentar indefinidamente nem a quantidade nem a qualidade dos policiais. O problema não está na força policial, mas sim na produção irrefreável das condições sociais, familiares, econômicas, culturais que criam e desenvolvem agressão e morte em casa e “na rua”.
Desagregação e violência familiar, falta de projeto de vida, quebra de vínculos sociais, são fatores de vulnerabilidade comuns aos jovens infratores de qualquer classe social. Junte-se a isso as pequenas e grandes violências familiares e sociais incorporadas e aceitas nesta comunidade, temos aí o caldo de cultura da violência inalcançável pela ação policial. Sem operar sobre a violência familiar e social, os novos veículos e os bons policiais continuarão a fazer uma diferença muito pequena, pois estão limitados aos crimes “oficiais” e aos bandidos “tradicionais”, sem poder agir na matriz da violência e do crime.
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Paulo de Tarso Riccordi
Cientista político, consultor em Segurança Pública
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Caro Paulo, a ausência do Estado deixa transparecer a idéia de que tudo é permissível, e se não for, a impunidade, ou o sentimento dela, já que não existe impunidade, o que existe é falha nos mecanismos que promovam a lei e a justiça de modo eficaz, contribuem para potencializar as características ruins das pessoas. No sentido inverso, a presença do Estado junto as pessoas nas comunidades podem ter as mesmas características de potencialização, dessa vez, da potencialização das boas normas e práticas saudáveis. Defendemos há muito tempo a implantação da filosofia da Polícia Comunitária. Mais do que uma mudança de conceito da fazer policiamento, caracteriza-se pela proximidade das pessoas da comunidade com as pessoas operantes dos órgãos de segurança. Estabele-se uma relação onde as funções do policial não vão mais ser limitada a atitudes reativas, e na presente questão, as coisas de polícia vão figurar num cenário mais amplo, ocupando espaços antes usurpados por marginais e milícias.
Dalmo Luiz Coelho Álamo · São Paulo (SP) · 19/9/2008 11:25
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Caro Dalmo, boa tarde. Agradecido por seu comentário.
Mas vamos continuar o debate:
Tenho plena concordância contigo, quanto à necessária presença do Estado – presença qualificada. E dizer isso no Brasil não é dizer pouco.
Porém, o que pretendi afirmar em meu artigo é que mesmo que o Estado consiga ser plenamente eficiente e formemos polícias maravilhosas, ainda assim não teremos dado conta do problema da violência. O que sustento é que a violência é causada predominantemente em circunstâncias e locus fora da esfera de alcance das polícias e das demais políticas públicas tradicionais (cultura, educação, esportes e lazer, saúde, habitação, geração de renda, etc., etc., etc.). O tema, portanto, está muito afeito às necessárias mudanças culturais dentro da sociedade e das famílias.
Antes de se converter em “caso de polícia”, “virar crime”, as violências estão presentes cotidianamente, em todas as esferas e escalões da sociedade, ainda fora do alcance das polícias e da Justiça. A cultura da violência é o verdadeiro traço desta sociedade, que ocupa os passeios públicos com automóveis, impedindo a circulação dos pedestres, carrinhos de bebês, cadeirantes. A cultura da violência mal percebe o número de pessoas feridas em quedas dentro de ônibus pela má prática dos motoristas. Não se pensa em programas de lazer para homens aos sábados e domingos, como alternativa ao “papo de bar” acompanhado de muito álcool, demonstradamente fator predisponente de violência.
Veja as estatísticas: quase totalidade dos homicídios foi precedida de agressão verbal e física, muitas vezes continuada. Previsível, portanto. O que podemos fazer em relação ao um bate boca de parentes, de vizinhos, de colegas de aula?
Ainda não nos desvinculamos da falsa idéia de que a violência é praticada pelo bandido e contra ele toda a força e investimentos da Segurança devem ser mobilizados. O que afirmo diuturnamente é que a violência do bandido clássico é o menor fator de morbidade e mortalidade. Os “homens de bem” produzem mais ferimento e morte na rua e em casa. E estes somente estão ao alcance da polícia quando chegam ao limite do crime.
E isso exige uma articulação muito mais ampla de políticas sociais, de Estado e sociedade, do que a exclusiva ação policial, por mais competente possa vir a ser.
Capacitar, equipar, qualificar e bem remunerar nossas polícias, elevá-las a novos patamares e introduzir novos paradigmas é essencial. Mas insuficiente, porque somente a criminalidade manifesta ou latente está ao seu alcance. A violência é fenômeno muito mais amplo e tem a ver com o conjunto da sociedade, particularmente as famílias, e a complexidade das políticas públicas. Só o Estado é pouco. É insuficiente. É ineficaz para a redução da violência.
Paulo de Tarso Riccordi · Fortaleza (CE) · 19/9/2008 17:43
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Ilmo Sr. Paulo de Tarso Riccordi
Parabéns pelo belíssimo artigo e pela ampla visão sobre o assunto. É notório a ausência do Estado em políticas públicas de inclusão social e miopia em uma filosofia comunitária, própria do Estado Democrático de Direito. O conceito mais próximo disso ocorre em países desenvolvidos, que pela própria experiência com o militarismo, conseguiram oferecer ao cidadão uma polícia de caráter essencialmente civil, uma prestação de serviço de segurança pública de excelência. Isso não se constrói da noita pro dia, há de se ter envolvimento, vontade política e sobretudo, a participação popular, que está cansada desse modêlo arcaico e ultrapassado que só onera os cofres públicos e sequer transmitem a "sensação de segurança". Até agora, tudo que se vê em matéria de segurança pública, são medidas de caráter repressivo e isso não é o suficiente para conter a escalada da violência. O nosso Congresso está cheio de Projetos de Emenda à Constituição que não tramitam, pois outras PECs de menor interesse, são as preferenciais, pois não há muita divergência e por isso são votadas a contento. É chegada a hora do País tratar com mais seriedade esse assunto de tamanha relevância,pois do jeito que está, a coisa vai piorar.
José da Paz de Souza · São Caetano do Sul (SP) · 23/9/2008 16:47
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Parabéns pelo artigo, mas à primeira impressão foi que você estava tirando a responsabilidade preventiva da polícia. Em seguida li seu comentário elucidativo, em que tudo ficou mais claro. Porém, vale ressaltar que o objetivo do policiamento comunitário, apesar de estarmos ainda longe do ideal, é exatamente preencher as lacunas existentes entre ações sociais como política de segurança pública x ações policiais, facilitando o trabalho de repressão à criminalidade. Aparentemente a violência está permeada muito além que o próprio Estado possa alcançar, contudo, exemplos no mundo mostram que ele tem poder para isso, não é uma operação fácil ou que traga resultados imediatos, mas nesse sentido alguns casos podem ser adaptados à realidade brasileira. Corroborando sua afirmação, a mudança cultural não é simples, no entanto deve-se no mínimo tentar sua implementação, com o objetivo de reduzir a violência cometida principalmente pelos “homens de bem”.
Novamente meus cumprimentos.
Visite e vote: http://www.forumseguranca.org.br/praticas/projeto-sou-pela-vida-da-primeiros-resultados-3
Leandro Louzada Polonini · Vitória (ES) · 25/9/2008 12:54
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Gostei do artigo e concordo que em nosso país cobra-se da polícia ações que não são a elas afetas e que seriam, sim, extremamente úteis para a diminuição da criminalidade.
Discordo do sr José da Paz que essa questão tenha algo a ver com o fato da polícia ser militarizada ou não, a questão básica devria passar por uma correta análise de gestão pública.
Quem conhece ferramentas de administração lembra do famoso Gráfico de Ishikawa, ou o "espinha de peixe", em que são definidas em porcentagem as responsabilidades de diferentes órgãos na análise de um determinado problema, e nessa análise percebemos que a ação de polícia tem influência simplesmente parcial na solução dos delitos, e dependendo do tipo de delito essa influência pode ser até mesmo ínfima.
O fato é que se não há uma análise correta dos problemas e de suas causas, não há como combater eficientemente as suas conseqüências, quer seja com forças policiais militares, civis, estaduais, federais ou municipais.
José Eduardo Bexiga · São Paulo (SP) · 25/9/2008 16:01
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Caro Leandro Polonini. Agradecido por seu comentário. Mas continuemos:
Há uma pesquisa coordenada pelo extraordinário cientista Márcio Pochmann, da Unicamp, na qual ele estudou as ações de redução da violência nas 11 subprefeituras da cidade de São Paulo. Comparou os resultados em subprefeituras onde havia somente ação policial e onde havoa ação policial e políticas sociais de outras esferas (geração de renda, cultura, esportes, etc.). É impressionante a diferença de impacto - maior nestes últimos territórios.
É um elemento a mais a corroborar a idéia de que a redução das desigualdades sociais tem forte impacto sobre a redução da violência. Tese à qual me alio. Entretanto, seria muito pouco atribuir a violência à desigualdade social. Isso não explicaria a violência entre as classes A e B, ou a criminalidade no 1º mundo...
De todo modo, já sabemos que a combinação entre ação policial (quer repressiva, quer preventiva) com as políticas sociais tem resultados muito mais efetivos. E está aí o Pronasci. Mas ainda nos falta percorrer outros caminhos preventivos, que dizem respeito, inclusive, a uma necessária maior adesão das políticas de Saúde, como as dedicadas ao enfrentamento da drogadição e alcoolismo, e as demais políticas relacionadas à violência doméstica-familiar.
Paulo de Tarso Riccordi · Fortaleza (CE) · 26/9/2008 12:38
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Concordo plenamente, Rodrigo. Na verdade, eu defendo a idéia de que sem redução das desigualdades sociais não há como reduzir a violência. E quando falo em desigualdades sociais falo, inclusive, das condições de trabalho, vida e salário dos profissionais da segurança e do sistema penitenciário.
Dois dos grandes exemplos disso são a qualificação do Ministério Público e da Polícia Federal. A qualificação salarial e a formação transformaram essas duas áreas em exemplo que eficiência (inclisive no combate à corrupção interna). Eis aqui exemplos da importância e da necessidade de investimentos públicos na própria máquina administrativa. Somente os idiotas são capazes de defender "menos Estado" e redução dos "gastos" da máquina pública.
Não adianta, porém, pretender fazer isso somente com investimentos dessa qualidade nas forças policiais. Como escrevi no artigo inicial deste debate, mais e melhor polícia não tem tido o dom de sequer reduzir a violência, porque a matriz dela está tanto nas desigualdades sociais quanto na própria estrutura da sociedade. Há que investir, e muito, no combate aos fatores que predispõem a violência.
Paulo de Tarso Riccordi · Fortaleza (CE) · 30/10/2008 17:48
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CONCORDO COM ARTIGO.
NÃO ADIANTA COLOCAR ETCS Nº DE HOMENS, EM UM LOCAL, PROCURAR MANTER POR UMA OU DUAS SEMANAS. E DEPOIS ?? FICARÃO LÁ ?? MAS O CRIME MIGRA !!! O CRIME NÃO É ESTÁTICO !!!
E COLADO COM AS POLICIAIS DEVEM ESTAR A SOCIEDADE CIVIL (ONGS,ASSOCIAÇÕES,ETC), GOVERNO E PREFEITURAS E TODAS AS RAMIFICAÇÕES (SEC.SAUDE, SEC.EDUCAÇÃO, SEC.TRABALHO,ETC.)
E OS NOSSO POLICIAIS BEM ALIMENTADOS, BEM REMUNERADOS, UTILIZANDO EQUIPAMENTOS E ARMAMENTOS MODERNOS E ACIMA DE TUDO UTILIZANDO A INTELIGÊNCIA.
Remulo Oliveira · Fortaleza (CE) · 20/11/2008 19:36
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Ilmo Sr. Paulo de Tarso
Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente artigo. E em seguida, pedir-vos desculpas pois, minha filha, acabou acionando várias teclas, enquanto eu atendia o telefone. Gerando o inconveniente do dia 15/12/08.
Segurança pública é uma questão muito complexa. Somente aqueles que se dedicam ao trabalho ou ao estudo da Seg. Pública podem realmente opinar com base. Pois, conhecem o assunto. Faço uso das palavras ditas pelo Dr. José Mariano B. Beltrame, Sec. de Seg. Pública do RJ: " No Brasil, chegamos ao patamar de que, qualquer um, entende de Futebol, Política e agora...Seg. Pública".
A OPINIÃO PÚBLICA É NECESSÁRIA, PORÉM A POLÍTICA DO "EU ACHO" É IMORAL, DESNECESSÁRIA E TOTALMENTE AMADORA.
Só com acurado estudo se chegará à energia propulsora para obtenção de respostas às nossas indagações. Parabéns pelo artigo.
Marcelo Camillo Alves · São Gonçalo (RJ) · 17/12/2008 18:38
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