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Já é tempo das autoridades brasileiras encararem o elevado número de ocorrências de linchamento como um sinal de alerta, pois é sintoma de um mal incubado na gestão do Estado, cujos efeitos transcendem a segurança pública. Em apenas uma semana, os jornais de Belém do Pará noticiaram cinco casos que requereram a intervenção da polícia para resgatar o suspeito espancado por populares. Essa prática da ‘justiça pelas próprias mãos’ revela o descrédito do cidadão nas instituições públicas responsáveis pela segurança pública. E vem ocorrendo em todos os Estados. A descrença decorre da impunidade que está tomando conta do Brasil, noticiada diariamente pelos meios de comunicação e sentida pela população que, impotente, não sabe a quem apelar.
Essa modalidade de justiça sumária ocorre à revelia do sistema legal e não constitui novidade, como registra a história da humanidade. Houve um tempo na Europa em que, no dizer de Heleno Fragoso(1), “o transgressor era considerado execrável ou maldito (sacer esto), sujeito à vingança dos deuses ou de qualquer pessoa, que poderia matá-lo impunemente”. Na idade média vigorou a ‘lei da forca’, quando uma parte da comunidade se apropriava da idéia de justiça e executava sumariamente os suspeitos. Tais práticas diferem das penalidades aplicadas sob os auspícios da lei e executadas pela multidão, como a lapidação, ou melhor, o apedrejamento da adúltera evitado por Jesus e narrado no Novo Testamento.
O termo ‘linchamento’ surgiu no século XIX para identificar esse tipo de ocorrência e há inúmeras versões sobre sua origem. Na prática, foi a execução por enforcamento e sem julgamento, disseminada no início da colonização dos Estados Unidos (os ladrões de gado, escravos negros e índios eram o alvo) que se tornou sinônimo de linchamento. Essa prática foi desaparecendo na medida em que o estado se faz presente e a justiça foi se tornando eficaz
No Brasil não foi diferente. Até o início do século XX os ‘senhores de engenho’, os ‘barões do café’ e os ‘coronéis’ do interior impuseram suas ‘leis’ com execuções sumárias e sufocaram as repercussões de seus atos. Também aqui, o império da lei foi gradualmente restabelecido. Mas, nas últimas décadas, a transferência de boa parte da população do campo para as cidades provocou uma profunda alteração no tecido social e na estrutura de poder. Uma nova Constituição veio a lume, idealizando uma engenharia político-administrativa que se propunha acompanhar tais mudanças, avançar no processo de redução das desigualdades e construir um país mais justo. Porém a Carta, ao tempo em que assegurou a liberdade e os direitos, não criou mecanismos de defesa contra os aproveitadores dos cofres públicos, nem contra a politicagem dos interesses escusos. Com isso, de forma gradual e constante, o Estado passou a ser dominado por uma minoria que envergonha o povo brasileiro e cuja incompetência não só permite como assiste impassível a deterioração das instituições públicas. Para encobrir tanto descalabro, os governantes lançam medidas populistas que só adiam a justa e natural explosão de revolta.
A vitrina desse caos é a segurança pública. Os primeiros indícios do descrédito da sociedade nas instituições de segurança foram as pessoas se esquivando de colaborar com a polícia, quer como testemunhas, com informações e, até mesmo, vítimas deixando de fazer o registro de ocorrências. Por quê? Por não confiarem no sistema e nos resultados do trabalho policial; por temerem os riscos de revanche dos malfeitores; por não se sentirem protegidos, ou por julgarem inócuo um registro que mal tem se prestado para estatísticas. Em outros termos, por não acreditarem na punição dos culpados. Mas até a paciência tem limite, mesmo para um povo tradicionalmente cordato, como o brasileiro. Aqui e ali já surgem ações coletivas e localizadas de protestos, exigindo respostas concretas. Na prática, promessas são feitas, medidas temporárias são adotadas, mas logo caem no esquecimento. Eis aí o campo propício para os linchamentos.
O modelo brasileiro de linchamento difere dos demais por não utilizar a forca como instrumento e, sim, o espancamento pela multidão enfurecida. E está se tornando comum tal violência culminar com a morte nos locais em que os níveis de violência são mais elevados, o linchado é suspeito de prática de atos hediondos e a polícia tarda a se fazer presente.
Nos anos recentes, as mega-operações promovidas pela Polícia Federal acenderam as esperanças de um novo tempo, prenunciando o fim da impunidade. Mas as expectativas estão se frustrando, pois são raríssimas as condenações e logo os personagens citados e/ou presos voltam a circular como se nada tivesse acontecido. Pior, há notícias de ações penais que já estão sendo arquivadas por decurso de prazo. Paralelamente, mais de um terço de nossos congressistas usam e abusam de absurda e amoral imunidade para suas práticas indecorosas e criminosas contra o erário, os serviços públicos e atividades privadas. Flagrados pela mídia e denunciados pelo Ministério Público Federal, continuam impunes e sequer serão impedidos de concorrer às próximas eleições. Enquanto isso, os crimes comuns – os homicídios, a violência indiscriminada e cotidiana, especialmente os assaltos que infernizam a vida do cidadão - nas raras vezes em que seus autores são presos, logo estão de volta às ruas. Este cenário nos lembra Cícero verberando “Oh tempora, oh mores!”(2), cem anos antes de Cristo. Algum exagero até aqui?
Pois bem. A Polícia é a primeira a ser culpada por esse estado de coisas. Será mesmo? Ora, quem pune é a Justiça, logo é ela a responsável! Mas não é bem assim, pois para haver punição é necessária a denúncia do Ministério Público, que não poder ser responsabilizado pois depende da Polícia, a quem compete apontar o autor do delito e reunir as provas. Mas para cumprir essa missão, a Polícia depende de mandados judiciais e, quando prende o criminoso, não há espaço nas celas para mantê-lo (esqueceram de construir prisões) ou o preso logo volta às ruas por ordem judicial. Voltam porque a lei assim o permite, pois o Congresso Nacional ainda não atualizou a legislação processual. Conclui-se que são os congressistas os culpados? Ora, estes são eleitos por nós e... Bem, nesse jogo de empurra ninguém é responsável pelo que vem acontecendo. Ou será que somos todos nós?
Diz o artigo primeiro da Constituição que o Estado de Direito tem a cidadania como um dos fundamentos e que todo poder emana do povo. Assim, o cidadão é titular de direitos civis e políticos, mas para exercitá-los é indispensável entender o que realmente tais direitos significam. Deveria ter aprendido nas escolas, mas estas se limitam a ensinar o be-a-bá (em todos os níveis) e se esquecem da educação, ou seja, da preparação do homem para a vida em sociedade através de exercícios práticos de convivência humana. Não ensinam aos alunos seus direitos e deveres, a solidariedade, o respeito aos limites para se fazer respeitado e, muito menos, como se relacionar com o Estado. Desconhecendo o poder que o exercício da cidadania lhe oferece e os instrumentos disponíveis para fazer valer seus direitos, essa parcela da população extravasa sua insatisfação com atos de violência e, dentre estes, os desatinos de alguns movimentos sociais e os linchamentos. A violência pode ser explicada, mas, em nenhuma hipótese, justificada. E nem é o caminho, pois só atrai mais violência.
E daí? Chegamos a um beco sem saída? É claro que não. A faixa privilegiada da sociedade, que dispõe de recursos para se proteger, já começa a sentir os efeitos deletérios desse descontrole do Estado, pois está cada vez mais acuada. A classe média alta, que se isola para manter o status, vem perdendo qualidade de vida diante das limitações que sua segurança impõe. A maioria da população assalariada não tem como escapar, pois é submetida a impostos escorchantes e sofre com a péssima qualidade dos serviços públicos. E os desvalidos, sobrevivem com as “bolsas” que lhes destinaram, mas continuam inseguros e discriminados, pois constituem a maioria dos que vão para os presídios e lá permanecem. Não obstante suas preferências políticas, gradualmente, todos começam a perceber que o país está enveredando por um caminho que pode levar à ruptura do modelo. Que a corrupção, os desmandos e o caradurismo dos políticos e dirigentes (com raras exceções) atingiram níveis insuportáveis. Que o corporativismo egoísta de servidores públicos é inaceitável. Enfim, que algo precisa ser feito.
Mas fazer o que? É possível agir com as armas do bem, através do voto, das manifestações populares pacíficas (como a dos cara-pintadas e das diretas já), ou através da mobilização da mídia. É tempo de advertir os governantes e congressistas que seu múnus público e popularidade são transitórios e que os cidadãos detêm o poder de mudá-los. O fato é que, sem pressão da sociedade, não há perspectiva de mudanças. E a pressão é um instrumento legítimo e democrático que já foi colocado em prática com sucesso. Só não se deve ceder à tentação de utilizar a violência ou estimular o retrocesso institucional. Mas podemos exigir o retorno da moralidade e da competência na gestão do Estado, em todos os níveis e poderes. Debelando esse insidioso mal, desaparecem os linchamentos e os demais sintomas que afetam a segurança pública, a educação, a saúde etc., etc..
(1)Apud Nascimento, Walter Vieira do. Lições de história do direito. 11. ed.rev.aum.Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1999. p. 88
(2)“Oh tempos, oh costumes!”, frase de Marco Túlio Cícero, cônsul de Roma, em sua primeira Catilinária.
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Prezado Dr. Sette Câmara:
DIANTE DO CRIME, o cidadão procura a justiça. Na ausência da justiça, o cidadão é tentado a fazê-la com as próprias mãos. O aumento generalizado dos linchamentos e o clamor pelo recrudescimento das penas parece ser um claro indicativo da sensação social de uma justiça ausente ou inoperante.
MUITO OPORTUNA ainda a distinção entre linchamento e execução levada a cabo pela multidão. O primeiro ocorre à revelia da lei, promovida por "agitadores" quando o segundo, por brutal que possa ser, ocorre após um "procedimento judicial". Seja como for, ambos constituem ritos medievais e que já deveriam ter sido abandonados por sociedade que se diga aspirante a moderna.
FILHO FEIO não costuma ter pai e a Segurança Pública, responsabilidade de todos, não parece ter quem a assuma. Nessa política do "toma que o filho é seu", assistimos, atônitos a destruição do Estado de Direito como conhecemos.
Cláudio Pinheiro Gomes · Campos dos Goytacazes (RJ) · 27/6/2008 19:55
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