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A conquista da mulher por direitos fundamentais até então de direito exclusivo dos homens é fato recente na história da humanidade. O direito a votar, por exemplo, em nosso país só foi estendido às mulheres mais especificamente na década de trinta. Nesse sentido a inserção das mulheres nas corporações militares e em especial, na Polícia Militar do Piauí é fato recente o qual até hoje não foi registrado cientificamente, em termos do surgimento, da evolução e das transformações que a presença feminina causou em nossa instituição. O registro desses fatos e atos permitirá as policiais atuais e futuras, bem como a sociedade como um todo compreenderem como se processou e caracterizou a inserção e evolução histórica da mulher nas fileiras da Polícia Militar do Piauí.
Este texto é fruto das inquietações reflexivas que nos foram aguçadas a partir dos estudos e discussões mediatizadas no decorrer da Disciplina História Cultural do Piauí do Curso de Especialização em Segurança Pública e a partir das experiências vivenciadas como Policial no âmbito da Policial Militar, instituição da qual fazemos parte.
Procuramos levantar o maior número de informações possíveis e quase todas foram obtidas por via oral ou relato escrito das pioneiras e dos Oficiais da época, já que não há registros históricos, havendo apenas registros quanto as Leis relativas ao quadro feminino
O Estado de São Paulo foi pioneiro na abertura das corporações militares para a inserção da mulher. No Estado do Piauí, a presença feminina nos quadros da PM se deu em 1985, quando a corporação ofertou duas vagas, para o Curso de Formação de Oficiais, onde lograram êxito na aprovação Solange Maria de Macedo e Júlia Beatriz Pires Almeida, ambas piauienses e que cursaram o Curso de Formação de Oficiais na Polícia Militar do Pernambuco - PMPE, na Academia de Polícia Militar do Paudalho.
No ano de 1992 foi criado o Quartel da CIA feminina e fora realizado o primeiro concurso para praças realizado pela PMPI, onde foram ofertadas 70 (setenta) vagas, sendo 30 (trinta) para cabos e 40 (quarenta) para soldados, que após aprovadas nas etapas Intelectual (Concurso Público de Provas), Teste de Aptidão Física (TAF), e Avaliação investigativa da Vida Social foram matriculadas no Curso de Formação realizado nas dependências da então Companhia Feminina, tendo sido concluído em maio de 1993.
Menos de um ano depois de formada a primeira turma o Governo do Estado autorizou a realização do segundo Concurso para soldados onde foram oportunizadas 80(oitenta) vagas para jovens entre 17 (dezessete) anos e oito meses e a mesma época um Concurso interno com 20 (vinte) vagas para Sargentos, apenas para as policiais da primeira turma (cabos e soldados).
No ano de 1995, a então Capitão Solange vai fazer o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) na Polícia Militar do Ceará (PMCE), retornando em outubro de 1995. Em dezembro de 1996, muda o Comando da Companhia de Polícia Militar Feminina, assumindo o mesmo o então Major PM Francisco de Assis Alves do Nascimento, onde ficou até o segundo semestre de 1997, quando o comando da Companhia passa a 1º Tenente PM Maria do Socorro Almeida de Moraes que permanece até outubro de 1988, quando há a unificação dos Quadros masculinos e femininos, sendo então extinta a Companhia de Polícia Militar Feminina.
A unificação dos quadros e a extinção da Companhia Feminina aproximaram a policial feminina do convívio profissional com os demais membros da Corporação e oportunizou as mesmas uma atuação maior nos diversos espaços de atuação que a Policia Militar do Piauí oferece aos seus membros. Nesse sentido a partir de então as policias passaram desde a formação inicial, à execução dos diversos tipos de serviço a atuarem em parceria com o efetivo masculino da corporação.
Contando atualmente com um efetivo de aproximadamente 240 (duzentos e quarenta) policiais, servindo em todas as unidades da corporação, desenvolvendo as mesmas atividades do policial militar masculino, as policiais femininas executam serviços de natureza operacional e administrativa.
Desde o policiamento ostensivo realizado nas ruas da cidade, a atuação em áreas antes inimagináveis de serem conquistadas no interior da corporação, como a área das operações especiais, serviço de atendimento ao público através do 190, serviço de viatura no atendimento de ocorrências policias, comandando viaturas ou comandando policiamento nos quartéis como o serviço de oficial de dia.
8 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
CAVALCANTE, Carlos. “Clube do Bolinha” dá vez às mulheres e forma 5 oficiais. Diário de Pernambuco, Recife, 19 de maio de 1985.
MULHERES podem ingressar na PM Piauiense. O Estado. Teresina, 28 de ago. 1985. pág. 07.
OLIVEIRA, Marly de. Como fazer: projetos, relatórios, monografias, dissertações e teses. 3ªed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
PIAUÍ (Estado). Lei 4.012 de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre a criação do Quadro de policiais militares Femininos (PMFem) na polícia Militar do Estado do Piauí
PIAUÍ (Estado). Lei nº 4.355 de 30 de julho de 1990. Dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia militar do Piauí e dá outras providências.
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