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A Tríplice Fronteira na América Latina é delimitada pelas cidades de Porto Iguazu na Argentina, Cidade do Leste, no Paraguai, e Foz do Iguaçu, no Brasil. Além do movimento de turistas, a região é palco também de diversos tipos de delitos. Lavagem de dinheiro, tráfico de armas, de drogas e de seres humanos, contrabando de cigarros e álcool e de produtos falsificados, são crimes comuns na região.
Segundo dados da Polícia Federal brasileira, por exemplo, este ano foram apreendidas 23 toneladas de maconha e uma tonelada de cocaína na fronteira dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. De acordo com a PF, a fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina é uma região geográfica historicamente vinculada ao contrabando devido à baixa concentração populacional e de áreas desabitadas nos dois lados da linha divisória.
Com o objetivo de combater o crime de fronteira e pensando na importância da troca de informações para aumentar a eficiência das ações de segurança pública, está sendo desenvolvido um trabalho de gestão compartilhada de segurança pública nessa região. O projeto surgiu a partir de uma experiência-piloto que envolve as polícias do Brasil, Paraguai e da Argentina, de iniciativa do major Sérgio Flores de Campos, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
O estudo de caso foi apresentado pelo oficial durante o Workshop "RPS Brasil: práticas e saberes policiais", promovido pela Rede Brasileira de Policiais e Sociedade Civil, entre os dias 17 e 19 de setembro, no Rio de Janeiro. Em seu artigo, o major Flores defende a integração das corporações: “A segurança pública em regiões de fronteira deve ter a condição de estratégia integradora sob pena de ineficiência das ações compartimentadas e dissociadas desenvolvidas pelos diversos atores neste cenário”, escreve.
Ações conjuntas
Para se ter uma idéia, apenas no mês de setembro, o trabalho conjunto das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal levou à desarticulação de seis quadrilhas que traziam drogas ilegais para o território gaúcho através de portos clandestinos no rio Uruguai, em Alecrim, Porto Mauá e Vera Cruz, no noroeste do Rio Grande do Sul.
Segundo o major Sérgio Flores, as operações conjuntas começaram em 2003, por iniciativa dos comandantes e chefes da Brigada. Naquele ano, segundo ele, foram realizadas quatro reuniões de aproximação entre a Brigada Militar e as forças de segurança da província de Missiones - Gendarmeria Nacional da Argentina e Polícia da Província -, em Oberá (Argentina), Santa Rosa e Porto-Mauá (Brasil).
De lá para cá, as corporações mantiveram regularmente a participação nas operações integradas e nas reuniões de avaliação além de participarem de reuniões com a Receita Federal, o Exército Brasileiro, além da Prefectura Naval (equivalente à Capitania dos Portos no Brasil) e o Exército da Argentina.
Além das operações conjuntas – em que policiais de ambos os países desenvolvem ações planejadas com um objetivo em comum, por exemplo, apreensão de drogas -, são promovidas reuniões trimestrais de trabalho, seminários, workshops, cursos e palestras que reforçam e enfatizam o “desenvolvimento de uma política de integração entre sistemas regionais de segurança pública em áreas de fronteira”, segundo afirma Flores.
“A região geográfica que une o Paraguai, Argentina e Brasil, é um espaço propício para circulação de pessoas e para a proliferação de delitos, merecendo o desenvolvimento de estratégias preventivas e repressivas envolvendo os diversos atores competentes para atuarem focados na segurança pública”, afirma Flores no artigo apresentado no encontro.
“É preciso valorizar a iniciativa de profissionais que perceberam a importância da aproximação em função da convergência de interesses preventivos e repressivos para a região de fronteira", destaca.
Planejamento em parceria
Existe uma agenda anual de atividades pré-estabelecidas com quatro operações conjuntas e quatro reuniões. Nas reuniões são construídas as pautas das ações e definidas as datas das próximas atividades.
Segundo o major, não há um coordenador geral para definir as ações de trabalho. A agenda é definida por um grupo que reúne os representantes das várias corporações envolvidas no projeto de cooperação e que, por consenso, delibera sobre as atividades. Às cidades anfitriãs dos encontros cabe a organização dos encontros que podem ser realizados no Brasil ou na Argentina.
“Existe flexibilidade nos temas tratados, sem imposições e todas as polícias possuem o mesmo valor na tomada de decisões”, afirma. "Creio que se houvesse uma única instituição como gestora permanente, não teríamos resultados tão satisfatórios e poderia haver um retrocesso nessa aproximação", frisou Flores.
O major, que acompanha as atividades conjuntas desde o início, salienta que nunca houve conflito entre os comandos dos três países e que a harmonia do grupo nunca foi prejudicada. “O que ocorre são opiniões divergentes sobre determinado tema, porém, as decisões somente são tomadas se houver o consenso do grupo", ressaltou.
Em 2007, começou-se a debater a importância de ampliar a participação de atores neste grupo de trabalho. No ano seguinte, passaram a fazer parte das atividades o Comando da Área da Polícia Militar de Santa Catarina, de São Miguel do Oeste, além do 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, situado na cidade de Pato Branco.
Conforme dados da Gendarmeria Nacional da Argentina, no ano de 2006, foram apreendidas 14 toneladas de maconha na província de Missiones. Já no ano de 2007, foram apreendidas 29 toneladas de maconha e, em 2008, foram apreendidas mais 15 toneladas da erva.
Além do tráfico de drogas e de armas, atividades criminosas como o tráfico de pessoas também são alvo das operações conjuntas. De acordo com o major, o aliciamento de jovens para a prostituição tem crescido de forma assustadora na fronteira entre Paraguai e Argentina. Num censo promovido por autoridades argentinas, foi identificada a presença de 25 mulheres brasileiras em pontos de prostituição na província de Entre Rios, no Paraguai.
Participação da sociedade
No início do mês de outubro, aconteceu o I Encontro sobre o Tráfico de Pessoas que aconteceu na cidade de Posadas, capital da Província de Missiones que reuniu representantes das polícias dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Polícia da Província de Missiones, Gendarmeria Nacional e ONGs. A presença de organizações da sociedade civil comprova a tendência de participação da sociedade nas atividades conjuntas.
Pela primeira vez, participam do evento a Polícia Nacional do Paraguai (da cidade de Encanación) e Ministério Público do Paraguai, entre outros. Segundo o major, "este encontro é um marco no sistema cooperativo, pois trouxe fundamentos do Protocolo de Palermo (ONU) que trata do Tráfico de Pessoas, já que neles estão contidos indicativos da importância crucial de políticas públicas de segurança pública voltadas à fronteira", enfatiza.
Sérgio Flores também informa que está sendo programado o II Seminário Internacional de Forças de Segurança da Fronteira, que deverá ocorrer na Argentina com pauta a ser definida. O primeiro seminário ocorreu em 2005 na cidade de Santa Rosa, onde foram debatidos temas sobre segurança nas regiões de fronteira. Em 2007, o grupo promoveu um ciclo de palestras em torno do tema polícia comunitária que reuniu representantes da Polícia de Missiones, Brigada Militar, Sistema Penitenciário da Província de Missiones e Exército Brasileiro.
Projetos como o implementado na Tríplice Fronteira brasileira são prova de que a gestão compartilhada da segurança pública traz resultados principalmente em regiões críticas como as áreas fronteiriças. Segundo o major Flores, as ações conjuntas potencializam as competências de cada polícia, através do diálogo, dando legitimidade a uma gestão integrada voltada à área de fronteira, de forma a reunir instituições federais, estaduais e municipais.
“Precisamos elevar a segurança pública em área de fronteira à condição de política pública nacional, com características exclusivas, abrangendo as estâncias federais e municipais e descentralizando as ações de acordo com a característica de cada região”, defende Flores.
Para preparar os profissionais da região, está sendo pensado um Curso de Polícia de Fronteira com a finalidade de preparar os profissionais para as peculiaridades da área, com o objetivo de qualificar as ações repressivas e preventivas. O curso ainda é uma proposta em estudo, mas pode ser um caminho: “As diversas polícias precisam avançar para a criação de uma identidade de fronteira, um desafio que exige tempo, coordenação e cooperação", diz.
“Podemos estar separados pela nacionalidade e pelas restrições legais, porém nos aproximamos através das mesmas esperanças de melhoria da qualidade de vida de nossas comunidades e com a preocupação de delitos que possam perturbar", ressalta o militar.
O workshop da RPS Brasil faz parte de uma série de atividades promovidas pela Rede Latino-americana de Policiais e Sociedade Civil que reúne profissionais do sistema de segurança pública de dez países para compartilhar experiências e conhecimentos. As atividades da Rede podem ser acompanhadas no blog Polícia e Sociedade, onde estão disponíveis artigos, reportagens, documentos, temas para debate e onde você pode assinar o boletim InterCÂMBIO.
Texto produzido através da parceria FBSP e portal Comunidade Segura.
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