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Estou preso, minha cidadania não
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Apesar da apatia do eleitor nestas eleições, houve uma parcela da população que estava entusiasmada em poder votar. Refiro-me, mais especificamente, aos quase 400 presos que tiveram essa oportunidade.
Para cada um deles, foi a oportunidade de sentir que ainda pertence à sociedade, que pode participar da mesma, sem que seja através de rebeliões ou facções criminosas. Puderam perceber que são iguais a qualquer outra pessoa, mesmo que num espaço pequeno de tempo, tendo a possibilidade de votar nos mesmos candidatos que cada um de nós. Esse é um grande passo para se buscar que todos os presos e pessoas condenadas do nosso país possam votar. É simplesmente inadmissível que o Estado, solenemente, exclua essas pessoas da sociedade, retirando sua cidadania, mas, ao mesmo tempo, obrigue que cumpram decisões e leis da "nossa" sociedade.
Esta nova caminhada é uma maneira de se repensar um novo sistema penitenciário, diferente do que insistimos em aplicar. O começo de tudo é tratá-lo como cidadão. Como pensar em ressocializar o preso tirando sua cidadania? Temos que ter consciência de que tratar o preso como um ser humano não vai reverter em algo favorável somente para ele, mas, principalmente, para nós. Conforme falou um observador da ONU ao visitar presídios no Brasil, "se você trata pessoas como animais, elas se comportarão como animais".
Ainda continua excluída grande parcela da população do processo eleitoral brasileiro; aproximadamente 500 mil pessoas presas e/ou condenadas - inclusive pessoas condenadas, por um acidente de trânsito, ao pagamento de uma cesta básica ou mesmo de uma multa. Esse número supera a quantidade total de eleitores de Estados como Acre e Amapá, por exemplo, o que mostra ser um número muito significativo para ficar sem voz no processo político brasileiro.
Continuam existindo prisões que não dão inveja nenhuma às masmorras da Idade Média. Presos que dividem seu espaço com baratas e ratos, que dormem amarrados em celas, contaminados por doenças erradicadas há tempos (inclusive, em muitos presídios, com percentual em torno de 20% de pessoas contaminadas com Aids/HIV, enquanto na população em geral gira em torno de 1,5%), e que sofrem as mais diversas violências possíveis, tanto físicas quanto psicológicas. O sistema prisional tem diversos problemas, mas um é crucial: preso não vota.
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Sempre que discutimos acerca do Sistema Penitenciário brasileiro devemos nos questionar que tipo de punição nós queremos dar àqueles que consideramos criminosos. Desta forma poderemos discutir com mais clareza a situação atual de nossos presídios, em condições desumanas, como foi relatado no artigo acima. Uma sociedade que permite tal situação, provavelmente não está preocupada com a cidadania de tais pessoas. No entanto, se buscamos ideais democráticos, se desejamos construir uma nação com esses princípios, incluir essa parcela da população no processo eleitoral é um passo primordial. É claro que ainda restam inúmeras questões acerca da democracia em si, da forte hierarquização que existe em nossa sociedade, do desejo de exclusão e segregação daquele que nos é diferente, da gritante desigualdade econômica. Mas penso que a iniciativa de incluir os presos do Presídio Central de Porto Alegre no último pleito eleitoral nos traz alguma esperança, ao nos mostrar que estamos ainda engatinhando, mas nos movendo na direção da Democracia.
Adriana Rezende Faria Taets · São Paulo (SP) · 28/3/2007 09:40
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Como venho coordenando pelo Instituto de Acesso à Justiça/IAJ uma campanha nacional pelo voto das pessoas presas, cabe ressaltar que esta interpretação colocada pelo Saulo Mansur é totalmente contrária aos Direitos Humanos e a própria Constituição Federal. O que na prática tem acontecido no nosso país são dois absurdos em relação a esta questão: um absurdo social e outro jurídico. Socialmente falando, é inadmissível que o Estado possa suspender a cidadania do preso e, ao mesmo tempo, excluindo-lhe da sociedade, querer que o mesmo cumpra uma sentença de um Estado ao qual não pertenceria mais; ou seja, pertence ou não pertence, afinal? E o absurdo jurídico diz respeito a esta suspensão de um direito, que tem sido uma interpretação pior do que a que tínhamos em relação a suspensão de direitos políticos no tempo da ditadura militar. Atualmente, não se observa nenhum princípio para esta suspensão (ampla defesa, contraditório, proporcionalidade, individualização da pena, sufrágio universal, entre tantos outros), pois muitos magistrados suspendem um direito político com um, no máximo, "oficie-se o TRE". E se o magistrado não coloca, o próprio escrivão, acostumado como já está, suspende os direitos politicos ele mesmo, ao oficiar a justiça eleitoral. Além disso, a falta de proporcionalidade e individualização da pena faz com que pessoas condenadas por qualquer crime, seja o pagamento de uma cesta básica, um homicídio, ou um crime político, percam a mesma oportunidade de votar, independente do crime praticado. Ou seja, estas interpretações que suspendem um direito político sem, no mínimo, uma fundamentação na sentença, ao meu ver, é totalmente nula, além de ser totalmente antidemocrática e contra o Estado de Direito.
Rodrigo Tönniges Puggina · Porto Alegre (RS) · 29/3/2007 13:08
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Achei interessante o pensamento dos senhores, penso que primeiro temos de rever o conceito de Estado, já que não apresenta alternativas para a procura de uma sociedade mais justa e equanime, um Estado deteriorado, incapaz de promover políticas sociais que realmente venham colmatar as demandas sociais na sua essência. Porém, mesmo sendo uma micro-partícula, a questão da participação do processo político, sendo um começo, julgo que o sistema penitenciário deveria rever seus projetos no campo da ressocialização, que hodiernamente apresenta-se incapaz de cumprir seu mister, pelo contrário gerando mais e mais e eficácia do terinamento e desenvolvimento à delinqüência. O que se pode esperar do Estado, dos nossos leaders, o que eles querem afinal?
Aldo Antonio dos Santos Júnior · Governador Celso Ramos (SC) · 6/11/2007 10:36
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