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A violência no Brasil e, em especial, a criminalidade violenta, cresceu assustadoramente nos últimos anos, chegando a níveis inaceitáveis. A (in)segurança pública passou a se constituir um grande obstáculo ao exercício dos direitos de cidadania, principalmente nas grandes metrópoles brasileiras. Com medo da violência urbana e não confiando nas instituições do poder público encarregadas na implementação e execução das políticas de segurança, percebe-se uma evidente diminuição da coesão social, o que implica, entre outros problemas, na diminuição do acesso dos cidadãos aos espaços públicos; na criminalização da pobreza (à medida que se estigmatiza os moradores dos aglomerados urbanos das grandes cidades como os responsáveis pela criminalidade e violência); na desconfiança generalizada entre as pessoas, provocando a corrosão dos laços de reciprocidade e solidariedade social; na ampliação de um mercado paralelo de segurança privada, que privilegia os abastados em detrimento da maioria dos cidadãos, dentre outros dilemas sociais. Portanto, pensar numa política pública de segurança que seja inclusiva e eficiente, tendo em vista o exercício pleno da cidadania, significa atender à maioria da população que, refém da criminalidade e sem recursos para mobilizar esquemas de segurança particular, necessita da ação do Estado.
Para responder ao recrudescimento da criminalidade presenciamos uma série de medidas reativas. Em sua quase totalidade, essas medidas enfatizam o aumento do poder punitivo do Estado, simplificando, sem resolver, e, ao mesmo tempo, restringindo as noções de direitos e de cidadania. Um bom exemplo desse tipo de ação desproporcional do aparato repressivo é a estratégia utilizada pelas polícias do Rio de Janeiro de ocupar as favelas usando, em muitos casos, exclusivamente a força policial. Os resultados se concretizam em inúmeros danos para a comunidade e para o poder público, como por exemplo, o inaceitável aumento da letalidade da ação policial. Assim, os custos econômicos e sociais desse tipo de operação dificilmente serão compensados.
O argumento de melhorar as condições objetivas da segurança pública nesses locais, no futuro, em detrimento da segurança e do bem-estar dos próprios moradores, no presente, é questionável. Primeiramente, porque o poder público não tem efetivas garantias do êxito de suas ações (nem no presente, muito menos no futuro); segundo, porque geralmente a estratégia adotada nesse tipo de ação é altamente belicosa, tendo em vista o aniquilamento, a qualquer custo, do inimigo e, assim sendo, o nível de vitimização de inocentes é extremamente alto – ademais, o Estado não existe para matar, nem mesmo o maior dos criminosos; e mais, todos os estudos demonstram que políticas de segurança pública eficientes dependem de ações permanentes, envolvendo a participação efetiva da sociedade civil – que deve ser parceira e não simplesmente objeto da ação – e, finalmente, porque os fins (por melhores que sejam) nunca devem justificar os meios (principalmente quando se põe em risco a vida de milhares de pessoas inocentes).
A implementação de políticas preventivas – para o incremento da inteligência e capacidade investigativa das polícias, de mecanismos de controle da ação policial e de participação e ações de autogestão para a resolução de conflitos em locais com altos índices de criminalidade – deveria se constituir como parte fundamental da agenda da maioria dos gestores da segurança pública. A segurança dos cidadãos é, em si mesma, uma questão que inclui os direitos e garantias fundamentais e não o limite delas. Portanto, ao tratarmos da segurança pública como direito do cidadão defendemos a centralidade das políticas sociais e o aprimoramento institucional das agências policiais e judiciárias. É fundamental, portanto, repensar o lugar e as condições em que as forças de segurança se inserem na nossa sociedade.
Na resposta à questão do controle da violência está em jogo o tipo de contrato existente entre a sociedade e o Estado. Não podemos esperar uma solução mágica para o problema. O fato é que uma visão verdadeiramente universalista da segurança pública permitiria antecipar-se ao conflito com a satisfação dos direitos sociais, principalmente dos grupos mais vulneráveis. Ademais, é fundamental que as políticas de segurança explorem as capacidades institucionais e a consistência entre os níveis de governo (nacional, estadual e municipal), abandonando a ingênua idéia de que lideranças individuais em algum desses níveis, por si mesmas e por sua própria autoridade, resolverão milagrosamente os problemas.
Fonte:
Jornal Estado de Minas - Belo Horizonte - MG
Caderno: 1º Caderno - Página: 15
Domingo, 13 de Julho de 2008
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Prezado Robson:
Seu artigo tem em comum com outros tantos o fato de que a discussão parte da premissa do planejamento, da gestão. Deveria ser o óbvio, o natural.
Todavia, nossa realidade é dantesca, é utópica. O planejamento e o gestor são substituídos por tentativas de leigos. Que outra denominação daríamos aos governadores e governadoras que comandam a segurança pública em nossas unidades da federação? Não são policiais, não tendo portanto, a experiência prática. Ao que me consta, nenhum deles é formado em segurança pública. Nem ao menos a nível de graduação - e já temos cursos a nível de pós.
São esses leigos que nomeiam os secretários de segurança, que por sua vez nomeiam chefes de polícia civil e comandantes de polícia militar. Não estou questionando a idoneidade dos governadores, questiono sua competência para dispor sobre matéria tão delicada. São milhões de vidas ao sabor de deliberações sem qualquer fundamentação científica ou ao menos técnica. Apesar de todos os estudos, quem determina as ações a serem ou não implementadas, são os leigos. Não dará certo mesmo no caso de agirem com boa fé.
Infelizmente o problema é de natureza constitucional. O artigo 144 de nossa carta magna estabelece a estrutura de nossas forças de segurança. É complicado mudar isso, mas está errado e não vai funcionar. Palavra de um policial de carreira, formado em direito e pós-graduado em Políticas e Gestão em Segurança Pública.
Cláudio Pinheiro Gomes · Campos dos Goytacazes (RJ) · 29/7/2008 11:59
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Somente no Brasil segurança pública é tratada com repressão e militarismo. Policiar é ato estatal, e tem como característica, a Polícia Cidadã de natureza "civil", ou seja, polícia do povo e para o povo. Até quando teremos que aceitar que o " coronelismo" é o modêlo de segurança eficiente e capaz de deter a violência que impera nos grandes centros urbanos. Sabemos que cabem aos nossos políticos , as mudanças necessárias pra que os Municípios participem efetivamente da questão "segurança pública", pois já passou da hora de virar o jogo. Os criminosos estão cada vez mais organizados, enquanto nós, temos que nos contentar com esse aparelho policial ineficaz, corrupto e ineficiente. Segurança Pública Municipal integrada com os Estados Membros e União, tripé incontestável e necessário no combate à violência urbana, que acomete as principais metrópoles desse país. Prevenção, antes da repressão!!
José da Paz de Souza · São Caetano do Sul (SP) · 1/9/2008 19:32
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