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Neste artigo, o Aspirante a Oficial da PMTO Gleidison Antônio de Carvalho, licenciado em Letras pela Universidade Federal de Uberlândia e soldado da reserva não remunerada da PMMG expõe, em meio a tantas elucubrações acerca da formação policial, a situação vivenciada na Polícia Militar do Tocantins, única Academia do País a conciliar, segundo o Ministério da Justiça, uma Academia Militar e uma Academia de Polícia Civil. Ainda coloca em xeque a participação social na segurança pública, importante vertente da Filosofia e Estratégia Organizacional de Polícia Comunitária.
A segurança pública, tema muito discutido nos últimos dias, tem levantado uma questão delicada entre os órgãos institucionais responsáveis pela formação dos encarregados pela aplicação da lei, sejam policiais militares ou civis: Qual a melhor forma de preparar um policial para lidar com a segurança pública e promoção da paz social? Vivemos essa realidade?
Há não muito tempo atrás a formação do policial estava voltado para o preparo físico e robustez, onde os profissionais eram escolhidos aleatoriamente e sem um critério específico para seleção. As diretrizes educacionais enfocavam matérias que visavam somente o “combate nas guerrilhas urbanas”, onde o profissional não tinha a preocupação de prevenir o delito, como preceitua a Carta Magna, em seu artigo 144 ... “polícia ostensiva e preservação da ordem pública”. Os resultados obtidos a partir da formação policial então vigente não condiziam com os anseios sociais.
Hoje a polícia segue uma linha educacional voltada para a formação humanística, na qual matérias como Direitos Humanos, Polícia Comunitária, Filosofia, Sociologia, Psicologia, Português e até mesmo Inglês fazem parte do currículo estudado nos cursos de formação policial. Além disso a integração entre os órgãos envolvidos no ciclo de persecução criminal completam a intenção única dos responsáveis pela aplicação da lei: A paz social.
É interessante ressaltar, inclusive, que a formação dos policiais do estado adotam não somente uma postura condizente com os atuais modelos exigidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, mas ações voltadas para a qualidade dos profissionais na área da segurança, como pode ser percebido na Academia Estadual de Segurança Pública, no centro da cidade. Ao ser colocado a indagação “vivemos nessa realidade?”, o propósito é claro: A situação é vivida mas a população ainda não retirou das reminiscências as máculas de uma polícia truculenta, despreparada e inadequada.
A necessidade de se observar os moldes em que o policial militar está sendo formado é de grande importância para que se entenda a atual conjuntura estrutural do sistema de defesa social. Segundo a Matriz Curricular Nacional, também adotada no Tocantins, a formação do policial militar é voltada ao desenvolvimento de capacidades e potencialidades, tendo o futuro encarregado pela aplicação da lei como sujeito de sua própria formação, em um complexo processo dialógico em que intervém alunos, professores, vivências e conhecimentos. Áreas temáticas desenvolvidas no curso, como o conhecimento sobre os sistemas envolvidos no ciclo de persecução criminal, estudos sobre a violência, o crime e controle social, desenvolvimento da cultura e conhecimentos jurídicos, modalidades de gestão de conflitos e eventos críticos, valorização do profissional e saúde do trabalhador, habilidades em comunicação, informação e tecnologias em segurança pública, cotidiano e prática policial reflexiva, dão uma noção mais ampla do que se passa nos bancos acadêmicos nos cursos de formação policial. Há também princípios basilares de sustentação na formação do militar, na qual cidadania e Direitos Humanos são referência ética, normativa, legal e prática, partindo do pressuposto que o policial militar é um agente transformador da realidade social e histórica do país, não sendo somente um mero aplicador da lei em casos onde a ruptura da paz social foi atingida.
Os tempos mudaram, a polícia mudou, a sociedade mudou. Há uma necessidade de a população enxergar a polícia como um aliado no combate ao crime e perceber que, por trás daquela farda cáqui existe uma pessoa formada e preparada para atender aos anseios de um povo que ainda não sabe lidar com o amigo policial militar. Basta observar e participar.
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