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Conversando sobre “Polícia e Sociedade Democrática”
Paulo de Mesquita Neto *
Caro Cláudio Beato, bom e provocativo o artigo “Polícia e Sociedade Democrática” publicado no web-site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no dia 26 de dezembro de 2007. Tanto que merece um artigo resposta, além deste breve comentário acima.
Mudanças gerenciais e organizacionais têm um papel fundamental, central no aperfeiçoamento dos serviços policiais e democratização das polícias. Isso pode ser verificado hoje em diversas polícias do mundo, em sociedades democráticas. Acredito que etsamos de acordo quanto a este ponto.
Entretanto, tenho uma dúvida séria e uma questão para você responder se achar pertinente. Entendo que temos um regime político democrático no Brasil, ainda que de baixa qualidade. Não tenho certeza que temos uma “sociedade democrática” e tenho sérias dúvidas de que temos “polícias democráticas" - cuja existência de certa forma é o que contextualiza o seu texto. Ao contrário, vinte anos depois da transição para a democracia, a sociedade brasileira ainda não tem garantido o estado de direito e direitos civis que são fundamentais para uma democracia de qualidade. As polícias são, como sempre foram na história brasileira, "polícias autoritárias", que servem ao regime ou, quando ganham alguma autonomia, passam a servir a si mesmas, e principalmente aos dirigentes das organizações policiais. Raramente o cidadão, a sociedade.
Podemos discordar quanto a essa minha visão, mas, se ela estiver pelo menos próxima da realidade, e há evidências claras disso, você não acha que o alcance de reformas gerenciais e organizacionais, sem reformas legais e instituionais, acaba sendo muito limitado e às vezes contra-produtivo?
Existem muitas controvérsias e conflitos sobre reformas legais e institucionais para democratizar as polícias brasileiras. A falta de consenso sobre o be-a-bá das reformas têm impedido a implementação de qualquer reforma. Isso não é resultado ou expressão da falta de necessidade ou da pouca importância destas reformas, mas principalmente da prevalência de interesses corporativos e particulares dos policiais que, no caso da polícia, como no caso de muitas outras instituições públicas brasileiras, sempre predominaram sobre os interesses dos cidadãos e da sociedade.
Não por coincidência, as propostas de mudanças legais e institucionais para reformar as polícias civis e militares com mais força no Congresso Nacional, apoiadas pelo Governo Lula, inclusive através do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), com o objetivo de regulamentar a organização das polícias civis e militares, atendem a interesses corporativos das polícias e não a interesses da sociedade ou do governo.
Parece que o aperfeiçoamento gerencial e organizacional dos últimos anos contribuiu para o fortalecimento destas propostas conservaoras e retrógradas. Podemos e devemos criticar este aperfeiçoamento, e também propor estratégias mais eficazes de promover mudanças gerenciais e organizacionais nas polícias, como você faz muito bem no seu artigo. Mas sugiro que é de bom senso reconhecer que reformas gerenciais e organizacionais já estão acontecendo há tempos, e, no atual contexto legal e institucional, de forma a atender os interesses das polícias, não dos governos e muito menos da sociedade e dos cidadãos, e têm produzido efeitos perversos, mas nada inesperados. Talvez desconhecidos pelos incautos e ignorados pelos poucos que podem ser beneficiar deles – que não incluem, certamente, no longo prazo, as instituições policiais. Estas, cada vez mais sofrem as conseqüências das crises da segurança pública, ao ponto de o governo do Rio de Janeiro e o governo federal desejarem se apoiar mais nas forças armadas do que nas polícias, e o governo paulista desejar militarizar ainda mais as políticas de sgurançapública e as estratégias operacionais das polícias militar e civil, em detrimento do estado de direito, da justiça e da democracia.
* Paulo de Mesquita, Ph.D. em Ciência Política pela Universidade de Columbia, é coordenador do Programa de Monitoramento de Direitos Humanos do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Texto preparado para publicação no web-site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 27 de dezembro 2007.
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