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Vivenciamos a “Era do Conhecimento” onde a tecnologia da informação, paulatinamente, está conseguindo disseminar cultura através da massificação do conhecimento. Isso traz uma tendência à horizontalização das relações, causando um rompimento nas elites tradicionais, que vêm a perder o privilégio exclusivo da inovação e do poder. Multidões excluídas de fato, sem acesso à educação, saúde, alimento, segurança, sentem-se incluídas de direito. Há espaços abertos à participação cidadã, desde o próprio interstício no direito ao voto até as prerrogativas constitucionais de plebiscito, ação popular e outras, derrubando antigas barreiras que, habitualmente, desviavam da conjuntura política a opinião de inúmeros segmentos da população. É uma característica da evolução democrática, fortalecida pelo argumento de que a lei não deve ficar numa esfera puramente normativa, não pode ser apenas lei de arbitragem, pois precisa influir da realidade social.
Agregado a esse contexto e conscientes do direito a uma vida digna, emerge de todas as camadas sociais, de uma forma ou de outra, advindo da noção dos direitos fundamentais elencados na Constituição de 1988, um apelo de segurança ao Estado, em presença da magnitude na criminalidade que se configura de várias maneiras e por todos os lados no país. A população clama por tomadas de decisões que, se não possam estagnar, venham a amenizar o caótico quadro social pintado pela violência contemporânea. Infelizmente, as respostas a esse bramido têm sido insuficientes e ineficazes.
É cediço que toda transformação é antecedida de processos, muitas vezes, dolorosos, mas, necessários. Recordemos do caso que ocorreu no Jardim Botânico, Rio de Janeiro em junho de 2000, o ônibus 174. Toda aquela mistura de fria realidade com sensacionalismo, trouxe um ponto positivo: mexeu com os líderes, prova disso é a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública, divulgado em apenas uma semana após o episódio. No calor do acontecimento, que virou comoção nacional, logo foi lançado um plano de segurança que abrangesse toda a extensão nacional com procedimentos e técnicas que vinham sendo arquitetados com excelentes pretensões de ajustes para os órgãos responsáveis pela segurança nos Estados, objetivando a redução na criminalidade. Mas o que foi feito após sua divulgação? Que estratégias foram implementadas? Houve monitoramento e avaliação dos resultados, ou melhor, houve resultados?
As propostas de políticas públicas de segurança parecem, na verdade, joguetes nas mãos de políticos, como brinquedos, nas mãos de crianças: quando novidades, são-lhes dados a devida importância, algum tempo depois, perdem a graça e são guardados em prateleiras e logo substituídos por outros, que, malgrado, terão o mesmo destino – é um ciclo. Talvez porque sejam planos de governo e não de Estado ou mesmo de gestão e não de geração, como deveriam. Grandes questionamentos são levantados em torno dessa ida e vinda de sugestões, muitas vezes rotuladas como “milagres”, “última descoberta” etc.
Projetos como o de Polícia Comunitária, por exemplo, que promete uma parceria entre a comunidade e a polícia, baseando-se numa filosofia de controle do crime com a ajuda do próprio cidadão – que é parte do planejamento estratégico – já que a chave do sucesso desse plano está, justamente, na prevenção através do contato contínuo do policial com o grupo de moradores onde atua, só obteve resultado satisfatório em meia dúzia de cidades nas quais foi instalado. O que pode ter acontecido para que tenha dado com os burros n’água? O que faltou? Por que foi sobrestado?
Infelizmente, enquanto os trabalhos com políticas sociais permanecerem desarticulados entre si e as “boas idéias” não passarem de volumes encadernados, vidas continuarão sendo dizimadas, famílias desestruturadas, pessoas traumatizadas, sonhos destruídos; a desordem persistirá no meio como uma doença mal curada, mascarada com paliativos e a sensação de impunidade fortalecerá o sentimento de insegurança. Todavia, não sejamos ingênuos ao pensar que a mera articulação de ações possa vir a ser a “salvação da pátria”, pois, se não houver uma prática permanente de correção e adequação de tais ações, mantendo-se apoiada por programas integrais e contínuos de intervenção nos pontos críticos, as propostas continuarão sendo inócuas e as prateleiras cada vez mais cheias.
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