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Texto produzido para o II Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Oficina 2: Rede latino-americana de policiais e sociedade civil
O objetivo da análise é mostrar, através das ações de polícia desenvolvidas pela 2ª Cia de Polícia Militar do 21ºBPM, no bairro Restinga , que, apesar de desenvolver significativo trabalho comunitário, suas ações de repressão ao crime seguem os padrões dos demais Batalhões de Polícia, ou seja, atuações fragmentadas e individualizadas, que pouco contribuem para a melhoria das condições de segurança daquela comunidade. É preciso mudar esse quadro.
A 2ª Companhia de Polícia Militar pertence ao 21º Batalhão Polícia Militar e sua área de atuação é basicamente o bairro Restinga.
O bairro Restinga iniciou sua povoação em meados dos anos setenta, a partir de loteamentos planejados pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). A Prefeitura de Porto Alegre, através do DEMHAB, implementou políticas de remoção de favelas espalhadas pela cidade e transferiu seus habitantes para a Restinga, localizada à cerca d 22 Km de Porto Alegre. A paisagem caracteriza-se pela presença de cavalos, carros de boi e pelas figueiras preservadas pelos moradores que dão ao local uma impressão de zona rural, muito embora em sua avenida principal ocorram acidentes e atropelamentos como qualquer outro bairro da cidade.
Hoje, o bairro Restinga é um dos mais populosos da cidade, apresenta grande vulnerabilidade social. Está entre os bairros onde ocorrem o maior número de homicídios . A ambivalência das políticas de urbanização dividiu a Restinga em duas áreas, a Nova e a Velha, separadas pela avenida principal do bairro.
O espaço denominado Restinga Nova, é relativamente estruturado, possui ruas calçadas, rede de água e esgotos, iluminação e apresenta problemas de segurança comuns a um bairro de periferia. Já na Restinga Velha , a infra-estrutura é muito precária, pois a maioria dos loteamentos são invadidos. A principal característica deste lado do bairro é a intensa atividade de grupos que compram e estocam drogas. A população envolvida nesta atividade é composta principalmente por jovens entre 10 e 24 anos de idade e que se submetem a esse tipo de atividade por absoluta fala de opções e oportunidades. Esses grupos controlam seus territórios porque estão fortemente armados. Seus integrantes são da própria comunidade e, por isso, acabam sendo protegidos pela chamada Lei do Silêncio. A presença do Estado no local é quase inexistente e a comunidade acaba se apoiando mais nos traficantes do que no próprio Estado para a resolução de seus problemas.
O bairro possui uma territorialidade espacial e social marcada pela diferença e pelo estigma. A comunidade devido a esses fatores é organizada e luta por melhores condições de vida, criando mecanismos de proteção constituídos por cidadãos que trabalham com hip-hop, mídias alternativas, promotoras legais populares, enfim, atividades alternativas que contribuem para melhor ocupação do tempo e diminuição da violência no bairro. Todas essas iniciativas tem o apoio e participação dos integrantes da 2ª Cia do 21ºBPM , seja em debates ou prestando segurança nos locais dos eventos. Da mesma forma, esteve sempre presente na construção de alternativas para a melhoria das condições de vida do bairro, tais como a manutenção do atendimento da unidade de saúde 24 Hs. , pois a ULBRA ( Universidade Luterana ) que prestava esse atendimento, retirou suas equipes por discordar das condições de trabalho impostas pela prefeitura. Na ocasião, as Associações de bairro, o 21º BPM, através da 2ª Cia, a polícia civil, o poder legislativo ( representado por vereadores ) e até o Poder judiciário (representado pela juíza ) uniram-se e, num curto espaço de tempo conquistaram a permanência do atendimento 24 Hs., não com a ULBRA, mas com o Hospital Moinhos de Vento.
O que se quer mostrar com este exemplo, é que a 2ª Cia do 21º BPM desenvolve seu trabalho promovendo ações conjuntas tanto com a comunidade quanto com os demais órgãos do Estado presentes na comunidade. No entanto, quanto às ações de repressão ao crime, a 2ª Cia sofre todas as limitações impostas pela conjuntura atual, e pouco ou nada contribui para a melhoria das condições de segurança desta comunidade.
Neste sentido, a Conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos – A Habiat 2 (1996), ocorrida em Istambul ( Turquia ), foi a última promovida pela ONU que iniciou em 1990 com uma cúpula mundial sobre a infância , cúpula da terra ( Rio 92 ), Conferência sobre direitos humanos (Viena 93 ), Conferência sobre população e desenvolvimento ( Cairo 94), Cúpula Social Mundial ( Copenhague 95) e a Conferência Mundial sobre Mulheres ( Pequim 95). O evento tentou encontrar soluções para problemas de assentamentos humanos sustentáveis. Dentre os indicadores apontados está : -“ A compreensão sociológica da função social da polícia no agregado urbano.”
A função social da polícia precisa ser ampliada. A sociedade reivindica uma ação mais decisiva no atendimento de suas necessidades básicas de segurança.
Para exemplificar, vejamos um atendimento realizado pela 2ª Cia, a captura de um foragido por porte ilegal de armas, na Restinga Velha. Ao analisar o histórico da ocorrência, não se pode deixar de fazer o seguinte questionamento: - A captura deste indivíduo melhorou as condições de segurança daquela comunidade ? O indivíduo em questão tinha 17 anos, morava com a avó que por sua vez abrigava no casebre, a neta com um filho de 07 anos. Nenhum dos moradores da casa tinha emprego. O sustento de todos era mantido por este adolescente que prestava serviços a um dos grupos de traficantes da vila. Em que pese a ação ilegal cometida pelo adolescente: Porte ilegal de armas, a ação da polícia foi eficiente, mas não eficaz, na medida em que, este adolescente é substituído em sua função por outro, pois há recurso humano suficiente para este fim. Por outro lado, o grupo familiar do qual o adolescente pertence, fica sem condições de suprir suas necessidades básicas, uma vez que o Estado é ausente.Verifica-se nesse exemplo também , a evidente desagregação familiar presente nessa e na maioria dos casebres da vila . Não há mais a presença do pai e da mãe. A avó abriga os filhos dos filhos e a cada geração, as oportunidades diminuem e a chances de exclusão aumentam.
Verifica-se também, que a opção feita pelo adolescente visa tão somente suprir as necessidades mínimas de sobrevivência do grupo familiar, a julgar pelas condições precárias de moradia em que vivem.
Assim, verifica-se que mesmo desenvolvendo um forte trabalho comunitário no bairro Restinga, a 2ª Cia de Polícia Militar, no atendimento de ocorrências e repressão ao crime, segue os padrões adotados pelos demais Batalhões.
A atividade policial, como é atualmente concebida, é relativamente nova, especialmente se levarmos em conta que o exercício do policiamento ostensivo, planejado e executado pela polícia militar, ocorreu no final da década de 1960. A Polícia Militar ainda busca firmar-se no exercício desta atividade e, acima de tudo, necessita construir uma identidade própria e definir claramente suas funções.
É urgente a necessidade de mudança. As corporações precisam organizar e planejar estrategicamente suas práticas policiais.É preciso pensar em ações conjuntas com os demais órgãos do Estado, e que dão suporte à Segurança Pública .É preciso unificar condutas e informações para o enfrentamento da violência, com qualidade e eficácia, assim, poderemos estar melhorando as condições de vida dessas comunidades.
BIBLIOGRAFIA :
Gonsalves, Cleber J. S. Violência urbana e a função social da polícia - Uma rediscussão sociológica necessária. Revista Unidade, nº 3, p 46 a 56, Jul/ Set 1999
.Dal Molin, Fábio – Resumo da Tese Redes Sociais micropolíticas da juventude UFRGS – 2007
Mattona, Cláudio e outros. O custo da violência urbana tem relação com a eficiência da polícia?. Revista Unidade. Nº 61- p.05 a 18 –nº Jan/abr 2007.
Guimarães, Luiz Antônio Brenner. A prefeitura de Porto Alegre e a Segurança Urbana. Pág 06 a 09. 2ª impressão. Nov de 2004
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